Normas Regulamentadoras Atualizadas 2022

Normas Regulamentadoras
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(Data da última atualização deste post: 01/07/2022)

Nós que somos Profissionais de Segurança do Trabalho lidamos diariamente com as Normas Regulamentadoras (NRs). Elas são nosso ponto de partida para indicar as medidas preventivas que precisam ser adotadas para as mais diversas situações de perigo nos ambientes de trabalho. Situações que colocam em risco a saúde ou a vida dos trabalhadores.

Agora, se você já está na área há alguns anos, já deve ter passado pela seguinte situação. Você salva um determinado link do governo, onde ficam hospedadas as Normas Regulamentadoras, para daqui a algum tempo, perceber que o link está quebrado. Isso já aconteceu comigo e incomoda bastante.

Normas Regulamentadoras Atualizadas
Onde baixar as Normas Regulamentadoras atualizadas? Aqui mesmo nesse post!

Isso acontece porque sempre que ocorre uma reforma ministerial em Brasília, pode ocorrer dos links serem afetados, o que é uma pena. Então, depois de sofrer muito com esse problema, eu decidi fazer eu mesmo a minha referência para consulta das normas regulamentadoras.

Por isso eu recomendo que você salve essa página. Você pode usar os Favoritos para “favoritar” essa página aqui do nosso Blog.

E sempre que precisar das Normas Regulamentadoras atualiadas, é só voltar aqui e fazer o download do texto atualizado.

Eu me comprometo a manter esse post sempre atualizado. E se em algum momento você visitar esse link e encontrar alguma NR desatualizada, pode entrar em contato conosco e puxar a minha orelha! Estamos combinados?

Muito bem! Agora que já fiz essa introdução, vamos as Normas Regulamentadoras, da 1 até a 37. Vou colocar aqui abaixo até mesmo as que estão revogadas. Vou colocar também uma breve descrição do que trata cada uma, apenas para contextualizar.

Vamos lá!

NR-01 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Sem dúvida a mais importante das Normas Regulamentadoras. Não só porque estabelece disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns a todas as demais NRs, mas porque traz os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o famoso GRO.

O item 1.5 da NR-01 é talvez o mais importante de todo o corpo das NRs. É nesse item que você encontra os requisitos mínimos para elaboração do PGR, o Programa de Gerenciamento de Riscos.

E é também nesse item que fica clara a obrigatoriedade de realizar as AAT (análise de acidentes de trabalho) e também o PRE, ou plano de resposta a emergências. Como fica claro na imagem acima, o GRO é pai de 3 filhos: PGR, AAT e PRE.

Download da NR 01

NR-02 Inspeção Prévia

Norma revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019.

Segundo a NR-02, todo estabelecimento novo deveria solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb antes de iniciar suas atividades. Ao término, a empresa recebia o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI). Como essa prática havia caído em desuso, então, decidiu-se por revogar essa NR.

Download da NR 02

NR-03 Embargo e Interdição

Segundo a NR-03, “Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador”.

Enquanto que “É considerado grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador”.

Cabe ao Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) aplicar o embargo e a interdição, sempre na “menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco”.

A NR-03 traz critérios que devem ser seguidos pelos AFT para subsidiar a decretação do embargo ou interdição.

Download da NR 03

NR-04 Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Durante a fase de revisão das normas regulamentadoras que se iniciou em 2019, muitos profissionais SST ficaram ansiosos sobre a NR-04. Isso ocorreu porque a NR-04 traz os critérios para o dimensionamento do SESMT, além de outras informações importantes, como as responsabilidades dos seus integrantes.

O dimensionamento do SESMT é função do grau de risco do estabelecimento e da quantidade de funcionários. Logo, uma mudança na NR-04 pode alterar significativamente a quantidade de oportunidades de trabalho para os profissionais da área.

São 5 as profissões que fazem parte do SESMT:

  • técnico de segurança do trabalho
  • engenheiro de segurança do trabalho
  • médico do trabalho
  • enfermeiro do trabalho
  • auxiliar de enfermagem do trabalho

Em geral, os profissionais do SESMT precisam agregar conhecimentos de muitas áreas, como medicina, direito, engenharia, etc.

O Profissional do SESMT agrega conhecimento de diversas áreas

Foi com isso em mente que certa vez fiz a imagem acima e postei na página da Escola da Prevenção no Facebook. Na última vez que olhei haviam mais de 2.000 curtidas.

Download da NR 04

NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A NR 05 também é outra daquelas normas regulamentadoras famosíssimas. Ela define os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida pela sigla CIPA.

A CIPA é uma comissão formada pelos trabalhadores e tem o objetivo de contribuir com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A NR-05 também traz os critérios para dimensionamento da CIPA, regras para eleição dos seus membros e sobre o seu funcionamento, além de outras questões importantes.

Download da NR 05

NR-06 Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Muitas vezes incorretamente confundidos com a segurança do trabalho, os equipamentos de proteção individual, ou simplesmente, EPI, são umas das estratégias de controles dos riscos. Mas, passam longe de ser tudo que o profissional SST pode fazer em termos de prevenção.

NR-06 EPI

A NR-06 traz a obrigatoriedade para as empresas em fornecer gratuitamente aos empregados os EPIs adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

O EPI deve ser fornecido sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; ou para atender a situações de emergência.

Donwload da NR 06

NR-07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A NR-07 estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas organizações. Seu objetivo é proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Esta Norma se aplica às organizações, órgãos públicos da administração direta e indireta, órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT.

Download da NR 07

NR-08 Edificações

Estabelece requisitos técnicos mínimos a ser observados nas edificações, a fim de garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.

As empresas devem adequar suas edificações e ambiente de trabalho de acordo com as medidas e recomendações expressas nessa norma.

Donwload da NR 08

NR-09 Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos

Anteriormente a NR-09 tratava do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Mas, com a revisão das Normas Regulamentadoras que se iniciou em 2019, seu nome mudou para “Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos”.

Ou seja, a NR-09 hoje define os requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

As medidas desta norma devem ser aplicadas onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.

Download da NR 09

NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

As normas regulamentadoras técnicas são as que mais oferecem desafios para os profissionais SST. E a NR-10 é a primeira delas.

Esta NR estabelece requisitos mínimos para implementar medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em
instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Download da NR10

NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Define normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Essa norma lista as obrigações que são devidas a cada uma dessas atividades e é aplicável a todas as empresas que transportam, movimentam e armazenam cargas.

Download da NR 11

NR-12 Segurança no trabalho, em máquinas e equipamentos

Junto com a NR-10, a NR-12 é uma das normas regulamentadoras mais desafiadoras. A NR-12 oferece muitas oportunidades de serviços para o profissional de segurança do trabalho, tanto na parte de treinamentos de operadores quanto na parte de adequação de máquinas.

NR-12 Segurança na Operação de Máquinas e Equipamentos

Estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

Download da NR 12

NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento

Define requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento em sua instalação, inspeção, operação e manutenção, visando segurança e saúde do trabalhador.

Download da NR 13

NR-14 Fornos

Estabelece normas de segurança para fornos, abordando desde a sua construção, revestimento, calor, instalação de modo a oferecer segurança e conforto aos trabalhadores.

Download da NR 14

NR-15 Atividades e Operações Insalubres

Determina normas para o trabalho em condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância estabelecidos para exposição do trabalhador, seja em concentração, intensidade, natureza ou tempo de exposição, de modo a não causar danos à saúde do trabalhador.

Download da NR 15

NR-16 Atividades e Operações Perigosas

Estabelece medidas de seguranças em trabalhos que envolvam operações perigosas definidas pela norma.

O empregador deve caracterizar ou descaracterizar a periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Download da NR 16

NR-17 Ergonomia

Estabelece diretrizes e requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente em suas atividades profissionais.

Download da NR 17

NR-18 Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

A indústria da construção é uma das que mais registram acidentes do trabalho. É uma triste estatística que coloca desafios aos profissionais de SST que se especializam nesse setor.

NR-18 Indústria da Construção

Por isso, entre as diversas normas regulamentadoras, temos a NR-18 que vem estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Download da NR 18

NR-19 Explosivos

Estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.

Download da NR 19

NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Caracteriza requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Pontos de fulgor, combustão e ignição

Um dos conceitos presentes na NR-20 são: ponto de fulgor, ponto de combustão e ponto de ignição. Veja na figura acima valores destas medidas para diferentes substÂncias.

Download da NR 20

NR-21 Trabalhos a Céu Aberto

Define normas referentes ao trabalho a céu aberto, tais como exigência de abrigo contra intempéries. Também define normas para regiões pantanosas ou alagadiças, a fim de evitar profilaxia de endemias.

Download da NR 21

NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A NR 22 destina-se a minerações subterrâneas, a céu aberto, garimpos, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral.

Estabelece cuidados a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

Download da NR 22

NR-23 Proteção Contra Incêndios

Define as medidas de prevenção de incêndios a serem adotadas por todos os empregadores, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

A norma abrange desde informações de segurança que devem ser de conhecimento de todos os funcionários, como também mecanismos de segurança a ser obrigatoriamente adotados pela organização.

Curiosamente possui apenas 1 página. Basicamente ela delega o assunto para legislações estaduais e municipais: “Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.”

Download da NR 23

NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

A NR 24 é responsável por estabelecer condições mínimas de higiene e de conforto a ser adotadas pelas empresas. Essas adequações devem ser dimensionadas de acordo com o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente, conforme descrito na norma.

Download da NR 24

NR-25 Resíduos Industriais

A NR 25 estabelece as formas como as empresas que lidam com resíduos industriais devem manejar e descartar esses resíduos no destino adequado, além de buscar a redução de geração desse material.

Download da NR 25

NR-26 Sinalização de Segurança

A NR 26 estabelece normas para sinalização de segurança em itens perigosos. Tais sinalizações incluem uso de cores distintas, classificação, rotulagem preventiva, ficha com dados de segurança, entre outras medidas.

Download da NR 26

NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho

Norma revogada em 29 de maior de 2008.

A NR 27 estabelecia que o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho dependia do prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho até que fosse instalado o respectivo conselho profissional.

Download da NR 27

NR-28 Fiscalização e Penalidades

Define que a fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador deve ser efetuada de acordo com os critérios impostos por esta norma, por decretos da CLT e da Lei.

Essa NR é aonde encontramos a base de cálculo para as multas pelo não cumprimento das normas regulamentadoras.

Download da NR 28

NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Busca regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários

A norma se aplica aos trabalhadores portuários em operações a bordo ou em terra, e aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, dentro ou fora da área do porto organizado.

Download da NR 29

NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Estabelece requisitos para a proteção e resguardo da segurança e saúde no trabalho aquaviário. Define medidas a serem observadas nas organizações e nos ambientes de trabalho para a prevenção de possíveis lesões ou agravos à saúde.

A norma é aplicável aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional ou bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em Convenções Internacionais ratificadas em vigor.

Download da NR 30

NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Também conhecida como a NR da área rural. Essa NR se aplica nas atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Além da preocupação quanto ao manejo de agrotóxicos, a NR-31 também demanda que os trabalhadores sejam treinamentos para operar máquinas, como os tratores por exemplo.

Acidentes típicos com tratores

Ela estabelece os preceitos que devem ser observados na organização e no ambiente de trabalho rural, tornando compatível o planejamento e desenvolvimento das atividades com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Download da NR 31

NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

O Profissional SST que atua em hospitais e serviços de saúde deve conhecer profundamente a NR-32. Ela define diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, e daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Download da NR 32

NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Espaços confinados são locais perigosos existentes em muitos estabelecimentos. Para que um determinado local seja considerado espaço confinado ele precisa atender a alguns requisitos.

  • não projetado para ocupação humana contínua,
  • que possua meios limitados de entrada e saída,
  • cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes
  • onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Os 4 pré-requisitos acima precisam acontecer ao mesmo tempo. Se apenas um deles não for atendido, então não é espaço confinado.

Por exemplo, um submarino não é espaço confinado, porque ele foi feito para ocupação humana contínua, ou seja, não atende ao primeiro requisito, embora atenda a todos os outros.

Exemplos de espaços confinados podem ser vistos na imagem abaixo:

Exemplos de espaços confinados

A NR-33 traz requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem nestes espaços.

Download da nova NR-33 (vigência a partir de 03 de outubro de 2022)

Download da NR 33 vigente até 03 de outubro de 2022

NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval

Estabelece requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.

Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas (navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes).

Download da NR 34

NR-35 Trabalho em Altura

Trabalhos em altura executados sem as devidas medidas preventivas estão as principais causas de acidentes do trabalho. A NR-35 traz os requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura.

As medidas da NR-35 envolvem planejamento, organização e execução. São considerados trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Também é uma norma que exige bastante conhecimento técnico por parte do profissional SST.

NR-35 Trabalho em altura (conceito de fator de queda)

Um exemplo de conceito técnico é o fator de queda. A imagem ilustra o3 cenários para o fator de queda. O ideal é que o fator de queda seja 1 ou menos.

Download da NR 35

NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

O pessoal que trabalha em frigoríficos conhece bastante a NR-36. Ela define requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos nas atividades da indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Download da NR 36

NR-37 Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Estabelece requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Aplica-se ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, Unidades de Manutenção e Segurança – UMS, devidamente autorizadas a operar em AJB.

Download da NR 37

Estas são as Normas Regulamentadoras atualmente vigentes. É fundamental estar sempre atento às revisões e atualizações que sejam realizadas em seu texto, a fim de manter-se em conformidade e evitar penalidades.

E não se esqueça de salvar (“favoritar”) esse post. Consulte-o sempre que precisar baixar as normas regulamentadoras atualizadas.

Perguntas dos meus alunos

Olá, aqui é o Professor Herbert Bento da Escola da Prevenção! Aqui abaixo vou listar as principais perguntas dos meus alunos sobre NRs atualizadas.

  1. Como baixar as NRs atualizadas 2022?

    No Blog da Escola da Prevenção, na caixa de busca digite “normas regulamentadoras atualizadas”. Localize o post Normas Regulamentadoras Atualizadas. Na tabela de conteúdo, clique em “mostrar” para abrir o índice, depois clique sobre a NR desejada. Depois, clique sobre o link para fazer o download.

  2. Livro com as NRs atualizadas 2022 vale a pena?

    Não! Com o avança da tecnologia das reuniões online, o ritmo de atualização das NRs acelerou. Qualquer livro que apenas contenha o texto da norma comentada irá ficar desatualizado muito rápido. Portanto, não recomendo. A melhor fonte de consulta para NRs atualizadas é esse blog da Escola da Prevenção.

  3. Onde baixar nr 1 pdf 2022 ?

    Aqui mesmo nesse página. Nesse post você encontra todas as NRs atualizadas 2022, inclusive nr 1 pdf 2022.



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