NR-04 SESMT: Guia Para Iniciantes

NR-04 SESMT
Nova NR-04 SESMT! Terceirização, modalidades de SESMT, novo dimensionamento atualizado e muito mais! Confira tudo aqui.

A NR-04 SESMT passou por atualização e nesse post vamos apresentar a redação mais recente. Entre as mudanças importantes podemos citar: integração com o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), definição dos profissionais do SESMT e sua carga horária de trabalho, modalidades do SESMT, etc.

Vamos detalhar tudo isso e muito mais aqui nesse post.

NR-04 SESMT
NR-04 SESMT

Como também gosto de dizer no início de cada post, escrevo sempre com 3 tipos de leitores em mente:

  • meus mais de 46.000 alunos Profissionais SST desde 2014, ano de fundação da Escola da Prevenção, para que tenham uma boa referência sobre a NR-04 SESMT;
  • para os navegantes da internet, para que encontram aqui conteúdos úteis e relevantes
  • para mim mesmo, como fonte de estudos e pesquisas, para produzir cada vez mais conteúdos para meus alunos!

Use esse post como Guia para essa NR tão importante. Ele foi escrito com base na Portaria MTP n.º 2.318, de 03 de agosto de 2022, publicada no DOU de 12/08/22. Esta Portaria entra em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, em 12/11/2022.

Atenção: a Portaria apresenta o que parece ser um erro. Consta que "Os SESMT em funcionamento devem ser redimensionados, nos termos desta Portaria, a partir de 02/01/2023". Sendo que a frase não faz sentido, visto que não estabelece prazo final. Então, entendo que o certo seria até 02/01/2023.

Sumário da NR-04 SESMT

Como já falei aqui no Blog, desde quando começou a atualização das Normas Regulamentadoras, começamos a ter o sumário logo na primeira página das Normas. No meu entendimento, isso foi um dos avanços observados na parte técnica das Normas.

Vamos ver então como é o sumário da NR-04 SESMT?

  • 4.1 Objetivo
  • 4.2 Campo de aplicação
  • 4.3 Competência, composição e funcionamento
  • 4.4 Modalidades
  • 4.5 Dimensionamento
  • 4.6 Registro
  • 4.7 Disposições finais
  • Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco – GR
  • Anexo II – Dimensionamento do SESMT

O que é SESMT?

Já entendemos que o SESMT é regulamentado pela NR-04, agora vamos começar a mergulhar no entendimento mais profundo do que é SESMT e dos seus objetivos.

Objetivo do SESMT

O objetivo da NR-04 SESMT é definir como os Profissionais SST devem constituir e manter o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, ou, simplesmente, SESMT, como gostamos de dizer.

Aliás, o uso de siglas na segurança do trabalho é muito comum, pois assim, podemos substituir muitas palavras por algumas poucas letras.

O SESMT tem por objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Podemos dizer que essa seria a finalidade do SESMT.

Campo de aplicação da NR-04

Agora vejamos o campo de aplicação da NR-04 SESMT, ou seja, quem deve seguir essa NR.

“4.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR.

4.2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas de trabalho.”

NR-04 SESMT

Trocando em miúdos: todas as empresas e órgãos públicos que tem trabalhadores na CLT (ou seja, o pessoal que é regido pelo estatuto dos servidores públicos está fora). Aliás, no momento que escrevo esse post, não tenho nenhum exemplo do que é “outras relações jurídicas de trabalho”.

Atribuições do SESMT

Segundo a NR-04 SESMT são 11 as atribuições do SESMT, a saber:

  1. elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
  2. acompanhar a implementação do plano de ação do PGR;
  3. implementar medidas de prevenção de acordo com a ordem de prioridade estabelecida no PGR;
  4. elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados da área SST;
  5. responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR (somente aquelas aplicáveis às atividades executadas pela organização);
  6. manter permanente interação com CIPA, quando existente;
  7. realizar atividades de orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes;
  8. interromper atividades quando constatar situações de grave e iminente risco;
  9. conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho;
  10. compartilhar informações com outros SESMT de uma mesma organização e com a CIPA; e
  11. acompanhar e participar nas ações do PCMSO.
As 11 atribuições do SESMT acima foram retiradas da NR-04 SESMT, sendo que fiz pequenos ajustes no texto para facilitar a leitura e seu entendimento sobre qual a finalidade do SESMT.

SESMT deve ter perfil consultivo

Vou fazer agora algumas observações importantes.

Na atribuição de número 5 temos: “responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento”. Trocando em miúdos, o profissional SST deve orientar tecnicamente, mas não cabe a ele implementar, isso é responsabilidade da empresa.

NR-04 SESMT Deve ser consultivo
NR-04 SESMT Deve ser consultivo

Então meu caro leitor, documente todas as suas recomendações técnicas para as empresas que você assessora, registre, crie evidências, provas, etc. E sempre baseie-se nas NRs e em normas técnicas aplicáveis. Implementar cabe a empresa.

O mesmo racional podemos fazer no item 2, “acompanhar a implantação”, ao invés de implantar, ou seja, não cabe ao SESMT implantar. Essa responsabilidade é da empresa.

Importância do SESMT para a empresa

Para mim não há dúvida da importância do SESMT para as empresas. Afinal, na minha forma de pensar, saúde e segurança é bem primordial.

Mas, sabemos que muitas empresas não pensam assim e focam nos seus ganhos em detrimento da saúde de seus colaboradores. Para essas, o SESMT vai continuar sendo uma obrigação, pelos menos enquanto a empresa não mudar sua cultura organizacional.

Já, para as empresas que valorizam a SST, o SESMT é sim umas das peças chave para cuidar da saúde de seus trabalhadores.

O que a empresa ganha investindo em segurança do trabalho?

Profissionais do SESMT

Segundo a NR-04 o SESMT deve ser composto por:

  • médico do trabalho,
  • engenheiro de segurança do trabalho,
  • técnico de segurança do trabalho,
  • enfermeiro do trabalho e
  • auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

Havia a expectativa que outros profissionais poderiam entrar no SESMT, mas isso não ocorreu, então, mantém-se a composição do SESMT como sempre foi, sem agregar novos profissionais.

Profissionais do SESMT
Profissionais do SESMT

A quantidade de profissionais do SESMT vai seguir o quadro de dimensionamento do Anexo II, como veremos em mais detalhes daqui a pouco.

Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional, cada um na sua área de especialidade. As competências de cada profissional são definidas conforme regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos por seus conselhos profissionais.

Vale lembrar que o SESMT deve ter um coordenador, que pode ser qualquer um dos seus integrantes.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar 44 horas por semana para as atividades do SESMT.

Modalidades de SESMT

O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regionalizado ou estadual. O SESMT, independentemente de sua modalidade, deve atender estabelecimentos da mesma unidade da federação.

Exceção a regra da mesma unidade da federação: uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II, podem constituir SESMT compartilhado.

SESMT Individual

Quando a empresa deve constituir SESMT individual? É simples: quando possuir estabelecimento enquadrado no Anexo II da NR-04 SESMT, como veremos mais a frente.

SESMT Regional

Quando a empresa deve constituir SESMT regional? Quando possuir estabelecimento que se enquadre no Anexo II e outro(s) estabelecimento(s) que não se enquadre(m), devendo o primeiro estender a assistência aos demais.

No dimensionamento do SESMT regional deve-se considerar o somatório de trabalhadores atendidos no seu dimensionamento, ou seja, o total de trabalhadores de todos os estabelecimentos que serão atendidos pelo SESMT regional.

Havendo mais de um estabelecimento que se enquadre no Anexo II, a empresa pode constituir mais de um SESMT regionalizado.

SESMT Estadual

Quando a empresa deve constituir SESMT estadual? A organização deve constituir SESMT estadual quando o somatório de trabalhadores de todos os estabelecimentos da mesma unidade da federação alcance os limites previstos no Anexo II, desde que nenhum estabelecimento individualmente se enquadre.

Essa inovação das modalidades fará com que muitas organizações precisem estabelecer o SESMT, principalmente aquelas que tem muitos estabelecimentos com número de funcionários reduzido.

OBS: os trabalhadores já atendidos por SESMT compartilhado, não precisam integrar a base de cálculo de SESMT individual. Trocando em miúdos, um trabalhador deve ser atendido por apenas 1 SESMT (respeitando-se o Anexo II).

Dimensionamento do SESMT

Muito bem, falamos tanto do Anexo II da NR-04 SESMT, e agora vamos mergulhar nesse tema. Os anexos I e II são a base para o dimensionamento do SESMT.

Para muitos novatos, a palavra dimensionamento pode parecer confusa. Mas na verdade é muito simples. Explico: algumas empresas devem ter a equipe do SESMT. Mas que profissionais? E em que quantidade? Qual a composição do SESMT?

Dimensionamento do SESMT
Dimensionamento do SESMT

É isso que estamos buscando quando pensamos em dimensionamento do SESMT: descobrir, para cada empresa, quantos e quais profissionais devem compor o quadro do SESMT.

Quadro do SESMT – Anexo I

O primeiro passo para fazer o dimensionamento do SESMT é descobrir a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) da empresa. Mas, um mesmo estabelecimento pode ter vários CNAE diferentes.

  • atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.

Cada atividade econômica terá um CNAE diferente. Para cada CNAE, verifique o grau de risco (GR) usando para isso o anexo I. Caso sejam diferentes, você deve considerar o maior GR.

NR-04 SESMT - Anexo I - CNAE e Grau de Risco
NR-04 SESMT – Anexo I – CNAE e Grau de Risco

Quadro do SESMT – Anexo II

O dimensionamento do SESMT leva em consideração o número de empregados da organização e
o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento.

Em atividades econômicas distintas com o mesmo número de trabalhadores, deve ser considerada como preponderante aquela com maior GR.

No anexo II é feito o cruzamento do GR com o Nº de trabalhadores no estabelecimento, chegando então na quantidade de membros e composição do SESMT.

NR-04 SESMT - Anexo II - Dimensionamento
NR-04 SESMT – Anexo II – Dimensionamento

Agora vejamos outros requisitos interessantes e importantes sobre o dimensionamento do SESMT.

Trabalhadores terceirizados

A NR-04 SESMT trouxe uma inovação interessante. Na contratação de empresa prestadora de serviços (terceirização), o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante e trabalhadores das contratadas.

O dito acima vale somente para o trabalho realizado de forma não eventual nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.

Excluem-se do dimensionamento do SESMT da contratante os trabalhadores das contratadas já atendidos pelos SESMT das contratadas.

Registro do SESMT

A organização deve registrar os SESMT de que trata NR-04. A organização deve informar e manter atualizados os seguintes dados:

  • CPF dos profissionais integrantes do SESMT;
  • qualificação e número de registro dos profissionais;
  • grau de risco estabelecido
  • número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento; e
  • horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

Como deve ser formalizado o SESMT? A resposta também está na NR-04 SESMT: a formalização ou registro do SESMT deve ser feito por meio do portal gov.br.

Documentos do SESMT

A NR-04 SESMT não especifica quais os documentos do SESMT, na verdade, nem existe essa expressão. Mas, com base na leitura atenta da NR-04 SESMT, e considerando também o já exposto aqui nesse post, podemos sugerir o seguinte:

  • documentos referentes ao registro do SESMT (conforme tópico anterior)
  • base de cálculo (memória) do dimensionamento do SESMT
  • evidências de que as atribuições do SESMT foram cumpridas (ver atribuições do SESMT aqui nesse post)

Integração SESMT e CIPA

Como mostrei no tópico de atribuições do SESMT, é necessário que haja permanente interação do SESMT com a CIPA, quando existente.

Isso pode ocorrer de diversas formas. Algumas já estão até previstas na NR-04 SESMT:

  • promovendo a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  • compartilhando informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com a CIPA;
  • ajudando na organização da SIPAT;
  • quaisquer outras integrações SESMT e CIPA que fizerem sentido.

Terceirização do SESMT

Esse tópico era bastante esperado pelos profissionais SST. Será que a NR-04 SESMT vai permitir a terceirização? Ou será que não?

Bom, o texto atual comentado nesse post não faz nenhuma menção a isso. Na verdade, ele até retira um trecho do texto anterior que dizia o oposto.

O texto anterior da NR-04 SESMT trazia o seguinte:

“4.4.2 Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa”

NR-04 SESMT – texto anterior vigente até 12/11/2022

Agora esse trecho não está mais no texto. Portanto, no meu entendimento, caminho aberto para a terceirização. Existe lei de hierarquia maior que as NRs que permite a terceirização abrangente (incluindo atividades meio e fim), portanto, não vejo obstáculo jurídico para a terceirização do SESMT. Mas não sou advogado, sou engenheiro e administrador, então, seria ideal consultar um especialista em leis trabalhistas para um veredito mais preciso. Acredito que esse assunto ainda renderá muito debate.

Para aprender mais

Parabéns por chegar até aqui! Nesse post procurei montar um guia introdutório sobre NR-04 SESMT para auxiliar os Profissionais SST, sejam eles meus alunos ou não.

Conhecimento na área SST é essencial para quem deseja capturar as infinitas oportunidades do setor. Então, nada melhor do que consumir mais conteúdos do Blog Escola da Prevenção.

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Programa de Gerenciamento de Riscos PGR | Tudo Sobre

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