Novo PPP 2022: O Que Mudou?

A IN 128 do INSS mudou o PPP. Nesse post veja como ficou o novo PPP a partir de março de 2022.

Em 28 de março de 2022 o INSS divulgou a Instrução Normativa IN 128 2022, que alterou diversos regulamentos da legislação previdenciária e trouxe o novo PPP.

O que é PPP?

Para quem não sabe, PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento que o trabalhador precisa entregar ao INSS para requerer o benefício da aposentadoria especial.

Aposentadoria especial é o ato de se aposentar mais cedo, devido ao exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

Quem entrega o PPP ao trabalhador é a empresa, referente ao período trabalhado. E o PPP é preenchido com os dados extraídos do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). É exatamente esse laudo que demonstra se o trabalhador estava ou não exposto aos agentes nocivos. Quem assina o LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho.

A IN 128 mudou o PPP

Como eu ia dizendo, a IN 128 revogou mais de uma centena de outras IN, portarias, memorandos, etc. Até mesmo a famosa IN 77 foi revogada.

São várias as mudanças, mas nesse post que falar especificamente do novo PPP, que já está valendo desde a publicação da IN 128.

Vou apresentar um breve resumo das duas principais mudanças, e depois vou colocar um vídeo, onde eu mostro o modelo antigo e depois mostro o novo PPP.

No modelo antigo do PPP, tinham os campos para informar os resultados da monitoração biológica. Veja na imagem abaixo como era:

No novo PPP não consta mais essa parte de monitoração biológica.

Toda essa parte saiu no novo PPP.

Outra mudança importante diz respeito a parte sobre eficácia dos EPI (equipamentos de proteção individual).

Veja na imagem abaixo como era:

PPP antigo, como era a parte de eficácia do EPI

Como ficou a parte do EPI no novo PPP

Essa parte relacionada a EPI se mantém, entretanto, o sim ou não deve ser informado por período. Ou seja, ela passa a ser acoplada no bloco de exposição a fatores de risco. Veja na imagem abaixo como ficou no novo modelo do PPP:

Novo PPP, veja como ficou a parte sobre EPI.

Observe então, como ficou a parte relativa aos EPI na imagem acima.

Bem, essas foram as principais mudanças. Além disso, houve uma mudança pequena que é o seguinte: o número que identifica o trabalhador deixa de ser o NIT e passa a ser o CPF.

E se desejar ver um vídeo onde eu mostro a planilha com as mudanças, é só dar play no vídeo abaixo.

Para aprender mais

IN 128 (site GOV)

Pendrive LTCAT + eSocial SST

Perguntas feitas pelos meus alunos

Os meus alunos dos Pendrives de Segurança do Trabalho tem direito a mandar dúvidas por WhatsApp. Uma pessoa da equipe sugeriu de colocar essas dúvidas aqui no Blog, e eu achei uma boa ideia! Então vamos lá:

  1. O técnico em segurança do trabalho pode elaborar o PPP e assinar?

    Qualquer pessoa designada pela empresa pode fazer o PPP, incluindo o técnico em segurança do trabalho, ou qualquer outro. Já a assinatura deve ser feita pelo representante legal da empresa. Já vi casos onde o técnico preenche e o Gerente de RH assina, por exemplo (nos casos onde o Gerente de RH é o representante legal).

  2. O PPP é obrigatório para todos os funcionários?

    Toda empresa, inclusive o MEI, deve preencher o formulário PPP de forma individualizada, por meio do evento S-2240 do eSocial, para 100% dos seus empregados a partir de 01 de janeiro de 2023. Neste ano de 2022 o PPP ainda deve ser elaborado em papel, mas apenas para os trabalhadores expostos aos riscos constantes no regulamento da Previdência, sendo obrigatórias as informações no eSocial também pelo evento S-2240. Esse procedimento pode sofrer revisão. Recomendo a leitura sobre o tema nesse link do GOV:
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/saude-e-seguranca-do-trabalho-2013-sst

  3. A emissão de PPP para períodos anteriores a 2021 se faz no modelo antigo de PPP com número de NIT ou PIS?

    A emissão do PPP, a partir de março de 2022, é sempre no modelo novo, mesmo que o período trabalhado seja anterior a março de 2022. Com a entrada do PPP eletrônico em janeiro de 2023, passará a ser de forma online.

  4. Na parte de eficácia do EPI, no modelo novo do PPP, coloco o tempo de admissão/ demissão?

    O campo 15.1-Período do PPP se refere ao período trabalhado na função. Por exemplo, se ficou na função de operador de empilhadeira, coloque início e fim, e se mudou para outra função, daí você já muda para outra linha e informa outro período. Essas informações constam na carteira de trabalho, ou podem ser fornecidas pelo RH da empresa.


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