[NR-26] Guia do Profissional SST

A segurança ocupacional é uma preocupação em qualquer setor ou atividade. Garantir a proteção dos trabalhadores é uma responsabilidade que recai tanto sobre as empresas quanto sobre os profissionais envolvidos. Nesse contexto, a NR-26 (Norma Regulamentadora 26) é criada para estabelecer diretrizes para a sinalização de segurança nos locais de trabalho.

A sinalização adequada é fundamental na prevenção de acidentes, na identificação de riscos e na promoção de um ambiente de trabalho seguro. A NR-26 aborda questões relacionadas às cores de segurança, identificação de produtos químicos, requisitos para a rotulagem preventiva e a disponibilidade de informações de segurança.

Este guia completo sobre a NR-26 tem como objetivo fornecer um panorama abrangente sobre as principais diretrizes desta norma. Exploraremos os objetivos da NR-26, seu campo de aplicação e abordaremos detalhadamente aspectos relacionados.

Acompanhe conosco enquanto exploramos os principais aspectos da NR-26 e descubra como a sinalização de segurança pode fazer a diferença na preservação da integridade física dos trabalhadores e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Dica: no post Normas Regulamentadoras Atualizadas você pode baixar o PDF de todas as NRs atualizadas.

O que é a NR-26?

A NR-26, sigla para Norma Regulamentadora 26, é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e requisitos para a sinalização de segurança nos locais de trabalho, com o objetivo de prevenir acidentes, orientar os trabalhadores sobre os riscos presentes e garantir a segurança e saúde ocupacional. 

Define os padrões de cores, símbolos, formatos e demais elementos utilizados na sinalização de segurança, proporcionando uma comunicação visual eficiente para evitar perigos e promover um ambiente de trabalho seguro.

A norma foi criada com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, fornecendo informações claras e visíveis sobre os perigos existentes em determinado local de trabalho. Através da sinalização adequada, é possível alertar e orientar os trabalhadores, visitantes e terceiros sobre os cuidados que devem ser tomados e as medidas de prevenção que devem ser adotadas.

Contexto histórico e atualização da NR-26

A NR-26 passou por atualizações em duas ocasiões: nos anos de 2011 e 2015. A primeira revisão trouxe mudanças significativas ao texto original da norma, com uma nova redação. A obrigatoriedade do uso de cores para advertir sobre os riscos no local de trabalho foi mantida, porém, sem os detalhamentos anteriores.

Uma das principais alterações foi a inclusão da obrigatoriedade de classificação dos produtos químicos de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Isso tornou obrigatória a elaboração da Ficha de Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ), ou, atualmente, a Ficha com Dados de Segurança (FDS), para todos os produtos químicos classificados como perigosos, sendo responsabilidade do fabricante ou fornecedor disponibilizar essa ficha. 

Já a alteração de 2015 teve um escopo mais específico, dispensando as obrigações de rotulagem preventiva para os produtos notificados ou registrados como saneantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os quais devem seguir as regras de rotulagem estabelecidas pela agência. Essas atualizações refletem a necessidade de adequar a norma aos avanços tecnológicos, às novas formas de classificação de produtos químicos e às demandas do mercado.

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Aplicação e abrangência da NR-26

A NR-26, como mencionado anteriormente, tem aplicação obrigatória em todos os locais de trabalho, abrangendo todas as atividades econômicas e setores de trabalho. Essa norma se aplica a empresas de diferentes segmentos, como indústrias, comércio, serviços, construção civil, agricultura, entre outros.

Independentemente do porte da empresa, seja ela uma grande corporação, uma pequena empresa ou até mesmo um estabelecimento individual, a NR-26 deve ser seguida rigorosamente. Isso porque a segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação que se estende a todos os trabalhadores, independentemente do tamanho da empresa em que atuam.

Órgãos públicos, entidades privadas, autônomos e profissionais liberais também devem observar as disposições da NR-26 em suas atividades laborais, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos. Contempla: 

• Equipamentos de segurança; 
• Instrumentos para delimitação de áreas;
• Tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases;
• Placas e demais elementos de prevenção;
• Produtos químicos.

É importante destacar que, além de estar em conformidade com a NR-26, os empregadores devem observar outras normas regulamentadoras pertinentes às suas atividades, como a NR-1 (Disposições Gerais), NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA).

Funções da sinalização de segurança

A sinalização nos locais de trabalho é um dos pilares na promoção da segurança e prevenção de acidentes. Ela é essencial para transmitir informações importantes, alertar sobre perigos e orientar os trabalhadores sobre práticas seguras. 

Com sinalizações claras, objetivas e adequadas, os trabalhadores e indivíduos presentes no ambiente, estarão cientes sobre riscos e procedimentos em caso de acidentes. Pode ser destacada em diversos aspectos:

Alertar sobre perigos

Os sinais de segurança servem para alertar sobre a presença de perigos potenciais, como substâncias químicas perigosas, áreas de alto risco, equipamentos de alta voltagem, entre outros. Esses sinais visuais, acústicos ou luminosos auxiliam na prevenção de acidentes e na adoção de medidas de proteção adequadas.

Orientar sobre ações a serem tomadas

A sinalização de segurança também orienta os trabalhadores sobre as ações a serem tomadas diante de determinadas situações. Por exemplo, sinais de saída de emergência indicam o caminho a ser seguido em caso de evacuação, enquanto sinais de proibição informam sobre ações ou comportamentos que devem ser evitados.

Identificar equipamentos de segurança

A sinalização adequada permite a identificação clara e rápida dos equipamentos de segurança disponíveis no local de trabalho, como extintores de incêndio, chuveiros de emergência, botões de desligamento de máquinas, entre outros. Isso facilita a localização desses recursos essenciais em casos de emergência, agilizando a resposta e minimizando os riscos para os trabalhadores.

Conscientizar sobre práticas seguras

A sinalização de segurança também desempenha um papel educativo, conscientizando os trabalhadores sobre práticas seguras e comportamentos adequados. Por exemplo, placas com mensagens de uso obrigatório de EPIs ou lembretes sobre higiene e limpeza reforçam a importância dessas medidas para a segurança no trabalho.

Padrões de cores na sinalização de segurança

A sinalização por cor é fundamental na comunicação de segurança em estabelecimentos e locais de trabalho. Ela tem como objetivo indicar e alertar sobre os perigos e riscos existentes, visando a proteção dos indivíduos e a prevenção de acidentes.

As cores utilizadas para identificar equipamentos de segurança, demarcar áreas e tubulações, assim como advertir contra riscos, seguem uma predeterminação. Os principais padrões de cores adotados são:

• Vermelho: Indica situações de emergência, perigo iminente, proibição ou interdição de determinada área ou ação. Exemplos de sinais vermelhos incluem “Não entre”, “Alto Voltagem”, “Perigo de Explosão” e “Saída de Emergência”.
• Amarelo: Alerta para a necessidade de atenção, precaução ou advertência, indicando a presença de riscos moderados. Exemplos de sinais amarelos são “Atenção”, “Cuidado com Queda” e “Piso Escorregadio”.
• Azul: Sinaliza a obrigação de adotar determinadas práticas de segurança, como a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou a adoção de procedimentos específicos. Exemplos de sinais azuis incluem “Utilize EPIs”, “Lave as Mãos” e “Use Proteção Auricular”.
• Verde: Indica ações permitidas, rotas de fuga, saídas de emergência ou áreas de segurança. Exemplos de sinais verdes são “Saída de Emergência”, “Área de Refúgio” e “Área de Primeiros Socorros“.
• Branco: Utilizado para identificar a localização de equipamentos de combate a incêndio, como extintores, hidrantes e mangueiras. Exemplos incluem sinais que indicam a presença de extintores, hidrantes ou chuveiros de emergência.
• Preto: Geralmente utilizado para a identificação de letras, números ou símbolos nos sinais de segurança. Por exemplo, o número de identificação de um equipamento ou a descrição de uma área específica podem ser representados em preto nos sinais de segurança.
• Alaranjado: Indica a necessidade de cuidado ou alerta em relação a determinada situação ou área de trabalho. Exemplos de sinais alaranjados incluem “Cuidado com Equipamento em Movimento”, “Área de Trabalho em Altura” e “Risco de Queda de Objetos”.
• Púrpura: Uutilizada para indicar os perigos relacionados às radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. Ela é empregada em portas, aberturas, recipientes e equipamentos relacionados à manipulação, armazenamento ou contaminação por materiais radioativos. Também é usada em sinais luminosos que indicam a presença de equipamentos produtores de radiações, assim como em locais onde tenham sido enterrados materiais radioativos. 

É importante estar atento às cores e seguir as regras pré determinadas na legislação, evitando a confusão entre perigo e segurança, além do ambiente estar preparado para prevenção e em caso de acidentes.

Observações importantes sobre uso de cores

O uso de cores não substitui outras medidas de prevenção de acidentes, devendo ser considerado em conjunto com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), procedimentos operacionais seguros e treinamentos adequados.

É necessário ter cautela ao empregar a sinalização por cor, evitando seu uso excessivo ou inadequado, pois isso pode causar distração, confusão e fadiga aos trabalhadores. Então, recomenda-se a utilização de um número reduzido de cores, a fim de evitar sobrecarga visual e garantir a compreensão clara das mensagens de segurança.

Além disso, é importante escolher cores que sejam facilmente distinguíveis e compreensíveis por todos os trabalhadores, independentemente de sua formação ou experiência. A harmonização das cores utilizadas na sinalização também contribui para uma identificação rápida e precisa dos elementos de segurança.

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Tipos de sinalização de segurança

Existem diferentes tipos de sinalização utilizados para comunicar informações de segurança no ambiente de trabalho. São utilizados em conjunto para fornecer informações claras e eficientes, garantindo a sua segurança e facilitando a identificação e a compreensão das medidas de proteção. 

A utilização correta de cada tipo de sinalização de acordo com o ambiente, colaboradores e indivíduos frequentadores, é o que promoverá a eficácia da segurança. Alguns dos tipos mais comuns são:

Sinalização visual

A sinalização visual é uma forma eficaz de comunicar mensagens de segurança por meio de elementos visuais. Isso inclui o uso de placas, adesivos, cores e símbolos para indicar avisos, proibições, instruções e informações importantes. 

As placas de advertência são amplamente utilizadas para alertar sobre perigos específicos, como produtos químicos inflamáveis, áreas de alta tensão, pisos escorregadios, entre outros. A sinalização visual pode indicar rotas de fuga, localização de extintores de incêndio, equipamentos de proteção individual (EPIs) obrigatórios e outras informações relevantes para a segurança no local de trabalho.

Sinalização acústica

A sinalização acústica utiliza sons e alarmes sonoros para alertar os trabalhadores sobre situações de emergência ou para chamar a atenção para determinados eventos. Os alarmes sonoros são amplamente utilizados em caso de incêndios, vazamentos de gases tóxicos, evacuação de emergência e outros eventos críticos. 

Eles são projetados para serem audíveis em todo o ambiente de trabalho e têm o objetivo de garantir uma resposta rápida e eficiente dos trabalhadores diante de situações de perigo iminente.

Sinalização luminosa

A sinalização luminosa utiliza luzes de diferentes cores, intensidades e padrões para transmitir informações importantes aos trabalhadores. Ela pode ser utilizada para indicar o funcionamento de equipamentos, a presença de perigos, o estado de máquinas em operação, entre outros. 

Por exemplo, luzes vermelhas podem indicar uma parada de emergência, luzes verdes podem sinalizar a operação normal de um equipamento e luzes intermitentes podem alertar para a presença de perigo. Além disso, a sinalização luminosa também é utilizada para indicar a localização de saídas de emergência, equipamentos de combate a incêndio e rotas de fuga.

Sinalização tátil

A sinalização tátil é projetada para fornecer informações por meio do sentido do tato, sendo especialmente útil para pessoas com deficiência visual. Ela consiste em relevos, texturas ou pisos táteis que indicam a presença de obstáculos, mudanças de nível, áreas de perigo ou rotas de fuga. 

Por exemplo, faixas táteis no chão podem orientar pessoas com deficiência visual a seguir uma rota específica, enquanto relevos em corrimãos podem indicar a proximidade de uma escada. Essa sinalização é fundamental para garantir a acessibilidade e a segurança de todos os trabalhadores.

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Identificação de Produto Químico

A NR-26 estabelece critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos e substâncias perigosas, a fim de padronizar os métodos de sinalização nos locais de trabalho. 

Ao seguir as normas técnicas oficiais e utilizar as listas harmonizadas ou ensaios apropriados, é possível garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que lidam com essas substâncias, minimizando os riscos potenciais e criando um ambiente mais seguro. Entenda:

Classificação

A classificação dos produtos químicos deve seguir os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), desenvolvido pela Organização das Nações Unidas. A norma exige a classificação com base em uma lista harmonizada ou por meio da realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação. 

Essas listas contêm informações sobre os perigos específicos associados a cada substância química, permitindo uma identificação precisa dos riscos envolvidos. Na ausência de uma lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas, é permitido utilizar uma lista internacional. 

Isso assegura que mesmo sem uma lista específica nacional, os critérios internacionais são seguidos para garantir a consistência e a eficácia na classificação dos produtos químicos. Os aspectos relativos à classificação devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas. 

Essas normas fornecem diretrizes e requisitos específicos para a classificação adequada dos produtos químicos, garantindo a precisão e a consistência nas informações relacionadas aos perigos envolvidos.

Rotulagem

A rotulagem é um conjunto de elementos que contém informações escritas, impressas ou gráficas, e deve ser afixado, impresso ou anexado à embalagem que contém o produto químico. No caso de produtos químicos classificados como perigosos à segurança e saúde dos trabalhadores, a rotulagem preventiva deve obedecer aos procedimentos estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Essa rotulagem deve conter elementos essenciais, como:

• identificação e composição do produto químico;
• pictograma(s) de perigo;
• palavra de advertência;
• frase(s) de perigo;
• frase(s) de precaução; e
• informações suplementares.

Esses elementos fornecem informações valiosas sobre os riscos associados ao produto químico, permitindo que os trabalhadores tomem as medidas de proteção adequadas.Por outro lado, produtos químicos que não são classificados como perigosos de acordo com o GHS devem ter uma rotulagem preventiva simplificada. 

Essa rotulagem deve, no mínimo, indicar o nome do produto, a informação de que não é classificado como perigoso e recomendações de precaução. Embora esses produtos possam apresentar menor grau de perigo, é fundamental fornecer informações básicas de segurança para evitar possíveis riscos decorrentes do seu uso.

É importante ressaltar que produtos notificados ou registrados como saneantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão dispensados das obrigações de rotulagem preventiva estabelecidas pelos subitens 26.4.2.1, 26.4.2.1.1 e 26.4.2.2 da NR-26. Essa dispensa se deve ao fato de que esses produtos já passaram por um processo de avaliação e registro específico para sua comercialização, incluindo a rotulagem adequada conforme regulamentação sanitária.

Ficha com Dados de Segurança

É obrigatório a elaboração e disponibilização da ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto classificado como perigoso. Essa responsabilidade recai sobre o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional. A ficha com dados de segurança deve seguir o formato e conteúdo estabelecidos pelo GHS. 

No caso de misturas, a ficha deve explicitar o nome e a concentração, ou faixa de concentração, das substâncias presentes na mistura que representam perigo para a saúde dos trabalhadores. Essas substâncias devem estar em concentração igual ou superior aos valores de corte ou limites de concentração estabelecidos pelo GHS para cada classe ou categoria de perigo. Também devem ser mencionadas as substâncias que possuem limites de exposição ocupacional estabelecidos.

Todos os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas. Essas normas fornecem diretrizes específicas sobre o formato, o conteúdo e a estrutura da ficha, assegurando a qualidade e a consistência das informações.

As obrigações de fornecer a ficha com dados de segurança aplicam-se não apenas aos produtos químicos classificados como perigosos, mas também aos produtos que, mesmo não sendo classificados como perigosos, apresentam riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores devido aos usos previstos ou recomendados.

Recomendação de leitura: [NR-15] Insalubridade – Guia do Profissional SST

Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ)

As Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos, também conhecidas como FISPQ, são documentos essenciais para garantir a segurança no manuseio, armazenamento e transporte de produtos químicos. É composta por 16 seções obrigatórias que devem estar dispostas e numeradas conforme dita a Parte 4 da Norma ABNT NBR 14725.

1. Identificação do produto e da empresa
2. Identificação de perigos
3. Composição e informações sobre os ingredientes
4. Medidas de primeiros-socorros
5. Medidas de combate a incêndio
6.  Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7. Manuseio e armazenamento
8. Controle de exposição e proteção individual
9. Propriedades físicas e químicas
10. Estabilidade e reatividade
11. Informações toxicológicas
12. Informações ecológicas
13. Considerações sobre tratamento e disposição
14. Informações sobre transporte
15. Regulamentações
16. Outras informações

As FISPQ são elaboradas pelo fabricante ou fornecedor do produto químico e devem ser disponibilizadas aos usuários de forma clara e acessível. Elas são fundamentais para que os trabalhadores tenham conhecimento sobre os riscos associados aos produtos químicos que utilizam, permitindo que adotem as medidas de segurança adequadas.

São documentos  importantes para o cumprimento das regulamentações e normas de segurança, como a NR-26, que exige a elaboração dessas fichas para produtos químicos classificados como perigosos. Fornecem informações valiosas que auxiliam na prevenção de acidentes, minimizam os riscos à saúde e contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro.

Aprofunde-se neste tema: Cuidados ao manusear, transportar e armazenar produtos químicos

NBR 14725 atualizada pela ABNT, impacto na FISPQ

Foi divulgada uma versão atualizada da NBR 14725 pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que é uma norma técnica com o propósito de estabelecer critérios padronizados para a categorização, descrição e etiquetagem de produtos químicos.

As modificações recém-publicadas têm um impacto direto na manipulação dos produtos químicos utilizados no país. Portanto, todas as organizações que lidam com esse tipo de material devem estar informadas sobre as novas diretrizes e se ajustar às novas disposições, especialmente aquelas relacionadas à rotulagem e ao uso seguro dos produtos químicos.

Dentre as mudanças mais notáveis introduzidas na versão lançada em 3 de julho de 2023, destacam-se as modificações na FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos), que agora passa a ser denominada como FDS (Ficha com Dados de Segurança).

Outra mudança relevante diz respeito às novas regulamentações para a classificação de produtos e para a rotulagem.

A regulamentação dos produtos químicos desempenha um papel crucial na salvaguarda da segurança das pessoas e do meio ambiente. Ela desempenha um papel na prevenção de enfermidades e acidentes laborais, bem como na proteção da integridade física da fauna, flora e dos indivíduos que têm contato direto ou indireto com substâncias químicas prejudiciais.

O prazo para garantir a total conformidade com relação a NBR 14725 será de 24 meses após a publicação da nova versão do documento. Ou seja, até dois anos após o dia 03 de julho de 2023.

Aplicação da NR-26 pelos Profissionais de SST

A aplicação da NR-26 pelos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) envolve uma série de atividades e responsabilidades que visam garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela norma. 

Eles desempenham um papel fundamental na identificação, implementação e manutenção adequada dos sinais, contribuindo para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Abaixo estão listados e explicados alguns itens relevantes nesse contexto:

Identificação dos riscos

Devem realizar uma análise minuciosa dos ambientes de trabalho para identificar os possíveis riscos existentes. Isso envolve avaliar os processos, equipamentos, produtos químicos, estruturas, entre outros aspectos que possam representar perigos para os trabalhadores.

Definição da sinalização necessária

Com base na identificação dos riscos, os profissionais de SST devem determinar quais áreas, equipamentos ou situações requerem sinalização de segurança. Isso inclui a identificação de locais de emergência, rotas de fuga, áreas com risco de queda, presença de substâncias perigosas, entre outros.

Escolha dos sinais adequados

Selecionar os sinais de segurança apropriados para cada situação. Isso envolve a escolha das cores, símbolos, mensagens e formatos dos sinais, levando em consideração as normas e diretrizes estabelecidas pela NR-26.

Instalação correta dos sinais

Garantir que os sinais de segurança sejam instalados de forma visível e estrategicamente posicionados nos locais adequados. Isso envolve considerar a altura, o ângulo de visão, a iluminação e outros fatores que possam afetar a visibilidade dos sinais.

Treinamento e conscientização

Os profissionais de SST devem promover treinamentos e conscientização entre os trabalhadores sobre o significado e a importância da sinalização de segurança. Isso inclui fornecer informações sobre as cores, símbolos e mensagens utilizadas nos sinais, bem como orientar sobre os procedimentos de segurança relacionados.

Dica de leitura: Lista de Treinamentos de Segurança do Trabalho

Manutenção dos sinais

Garantir a manutenção adequada dos sinais de segurança, verificando regularmente sua visibilidade, legibilidade e integridade. Isso inclui a substituição de sinais danificados, desbotados ou ilegíveis, além de realizar ajustes necessários para garantir sua eficácia.

Atualização conforme mudanças

Estar atentos a possíveis mudanças nos ambientes de trabalho, processos ou regulamentações que possam exigir atualizações na sinalização de segurança. Eles devem monitorar essas mudanças e tomar as medidas necessárias para manter a conformidade com a NR-26.

Responsabilidade dos trabalhadores no cumprimento da NR-26

A responsabilidade dos trabalhadores no cumprimento da NR-26 abrange diversas áreas de atuação. Ao assumir essas responsabilidades, os trabalhadores desempenham um papel ativo na promoção de um ambiente de trabalho seguro e contribuem para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

O cumprimento da NR-26 depende do engajamento e conscientização de todos os envolvidos, não só da empresa, mas dos colaboradores que a integram. A seguir, listamos e descrevemos cada item:

Conhecimento da sinalização de segurança 

Conhecer e compreender os diferentes tipos de sinalização utilizados no local de trabalho, como placas, cores, símbolos e avisos. Isso envolve a familiarização com os significados e a importância de cada sinalização.

Participação em treinamentos de segurança 

É responsabilidade dos trabalhadores participar ativamente de treinamentos e programas de conscientização sobre segurança no trabalho. Isso engloba a compreensão das políticas e procedimentos de segurança, bem como o aprendizado de técnicas de prevenção de acidentes e ações a serem tomadas em caso de emergência.

Relato de irregularidades e riscos

Os trabalhadores são encorajados a relatar qualquer irregularidade, condição insegura ou situação de risco que identifiquem no local de trabalho. Isso inclui desde problemas com a sinalização até falhas em equipamentos de segurança. O relato oportuno permite que as medidas corretivas sejam tomadas para evitar acidentes.

Participação em programas de melhoria contínua

Participar ativamente de programas e iniciativas que visam melhorar as condições de segurança no trabalho. Isso pode envolver o engajamento em comitês de segurança, grupos de trabalho ou sugestões para aprimorar as práticas existentes.

Seguir as normas e procedimentos estabelecidos

É dever dos trabalhadores cumprir as normas, regulamentos e procedimentos de segurança estabelecidos pela empresa. Isso inclui seguir as orientações de sinalização, respeitar áreas restritas, utilizar corretamente os equipamentos e ferramentas, e adotar práticas seguras durante a execução das atividades.

Dica de leitura: Segurança do Trabalho: Panorama Geral

Como garantir a eficiência das sinalizações de segurança?

Sabendo de todas as exigências da R-26 e a importância da aplicação adequada de suas diretrizes, as empresas devem garantir que as sinalizações sejam eficientes e adequadas para o ambiente em questão.

Dessa forma, estarão livres das aplicações de penalidades em fiscalizações ou ocorrências de acidentes com colaboradores por não conformidade com a norma. Veja o que precisa ser feito para evitar estes problemas:

Adequação com as normas

Certifique-se de que a sinalização esteja em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Consulte as normas técnicas e legislação pertinentes para garantir que as cores, símbolos e mensagens utilizados estejam de acordo com as recomendações oficiais.

Mapeamento de riscos

Realizar o mapeamento de riscos é essencial para identificar e mitigar problemas de saúde e segurança no trabalho. Isso envolve registrar e avaliar o grau de periculosidade dos riscos relacionados ao trabalho, equipamentos e questões organizacionais. É fundamental considerar métodos, jornada, treinamento e turnos para garantir um ambiente laboral seguro.

Visibilidade

A sinalização deve ser claramente visível em todas as condições de iluminação. Verifique se as cores contrastam adequadamente com o ambiente, garantindo que as informações se destaquem e sejam facilmente percebidas pelos trabalhadores.

Localização estratégica

Posicione as placas de sinalização em locais estratégicos, onde sejam facilmente vistas pelos trabalhadores. Considere a altura e o ângulo de visão dos indivíduos para garantir que a sinalização seja claramente percebida em diferentes posições.

Linguagem e símbolos compreensíveis

Utilize linguagem simples e símbolos universalmente reconhecidos para transmitir as mensagens de segurança. Evite o uso de termos técnicos complexos e garanta que os símbolos sejam claros e facilmente compreendidos pelos trabalhadores, independentemente de sua formação ou experiência.

Manutenção regular

Realize inspeções periódicas para garantir que a sinalização esteja em bom estado de conservação. Substitua as placas desgastadas, desbotadas ou danificadas para manter a eficácia da sinalização.

Treinamento e conscientização

Promova treinamentos regulares para os trabalhadores, a fim de familiarizá-los com o significado e o propósito da sinalização de segurança. Reforce a importância da observância das instruções e alertas fornecidos pela sinalização.

Atualização conforme necessário

Mantenha-se atualizado em relação às mudanças nas normas e regulamentos de segurança e revise a sinalização regularmente para garantir sua conformidade. Atualize as placas de sinalização sempre que houver alterações nos perigos ou nos procedimentos de segurança.

Dica de leitura: Programa de Gerenciamento de Riscos PGR | Tudo Sobre

Fiscalização e penalidades em caso de descumprimento da NR-26

O cumprimento da NR-26 é fiscalizado por órgãos governamentais responsáveis pela inspeção e verificação do cumprimento das normas trabalhistas. No Brasil, a fiscalização é realizada principalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e suas unidades regionais, conhecidas como Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Os auditores fiscais do trabalho, vinculados ao MTE, têm a atribuição de realizar inspeções e vistorias nos locais de trabalho. Durante as inspeções, os auditores avaliam se as empresas estão adequando suas instalações e ambientes às diretrizes de sinalização de segurança ditadas na norma. As sanções variam de acordo com a gravidade da infração e podem incluir:

• Advertência: A empresa ou o empregador pode ser notificado por escrito sobre a irregularidade identificada e receber uma advertência formal. Essa medida tem como objetivo alertar para a necessidade de correção e adequação às normas de segurança.
• Multas: Em casos mais graves de descumprimento, as empresas podem ser penalizadas com multas, cujo valor varia de acordo com a legislação vigente e a gravidade da infração. As multas visam desencorajar o não cumprimento das normas e promover a correção das irregularidades.
• Embargo da atividade: Em situações de risco iminente à segurança dos trabalhadores, as autoridades competentes podem determinar o embargo da atividade, interrompendo temporariamente as operações até que as condições de segurança sejam restabelecidas.
• Interdição do estabelecimento: Em casos extremos em que as condições de segurança são consideradas inadequadas e representam um risco grave e iminente à vida e à saúde dos trabalhadores, as autoridades podem determinar a interdição total ou parcial do estabelecimento até que as irregularidades sejam corrigidas.

A fiscalização e aplicação das sanções têm como objetivo principal garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, promovendo ambientes de trabalho seguros e livres de riscos. O cumprimento da NR-26 é fundamental para evitar acidentes e proteger a integridade física e mental dos profissionais.

Leia também: 22 documentos de segurança do trabalho que todo Profissional SST deve conhecer

Exemplos práticos de sinalização de segurança

A sinalização de segurança desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes e na promoção da segurança nos ambientes de trabalho. Através de placas, adesivos e outros elementos visuais, a sinalização orienta e alerta os trabalhadores sobre os riscos presentes, as medidas de segurança a serem adotadas e as áreas restritas. Veja alguns exemplos:

• Sinalização de saídas de emergência: placas com setas indicando as rotas de fuga em caso de incêndio ou outra situação de emergência.
• Sinalização de extintores de incêndio: placas ou adesivos indicando a localização dos extintores e o tipo de incêndio para os quais eles são adequados.
• Sinalização de equipamentos de proteção individual (EPIs): placas ou adesivos indicando a obrigatoriedade do uso de determinados EPIs em determinadas áreas ou atividades.
• Sinalização de áreas restritas: placas com avisos de acesso restrito, como áreas de risco, salas de máquinas ou locais de armazenamento de produtos perigosos.
• Sinalização de pisos escorregadios: placas indicando a presença de piso escorregadio ou molhado, alertando os trabalhadores para tomarem precauções.
• Sinalização de áreas de carga e descarga: placas ou faixas de sinalização indicando a área destinada a carga e descarga de materiais, alertando para a presença de veículos em movimento.
• Sinalização de segurança em obras de construção civil: placas indicando a obrigatoriedade do uso de capacete, óculos de proteção e outros EPIs específicos para o ambiente de construção.
• Sinalização de segurança em indústrias químicas: placas indicando a presença de produtos químicos perigosos, informando sobre os riscos e as medidas de segurança necessárias.
• Sinalização de segurança em laboratórios: placas indicando a obrigatoriedade do uso de jalecos, luvas e óculos de proteção, bem como informando sobre os procedimentos de segurança necessários.
• Sinalização de segurança em hospitais: placas indicando áreas de isolamento, salas de emergência, áreas de risco biológico, entre outros, com o objetivo de orientar funcionários, pacientes e visitantes.
• Sinalização de segurança em escritórios: placas indicando a localização de extintores de incêndio, saídas de emergência e rotas de fuga, além de informar sobre o uso correto de equipamentos elétricos.
• Sinalização de segurança em estabelecimentos comerciais: placas indicando a presença de sistemas de alarme, câmeras de segurança e medidas de prevenção de furtos, com o objetivo de inibir ações criminosas e garantir a segurança dos clientes e funcionários.

Através de exemplos práticos, pudemos observar a importância da sinalização em diferentes contextos, desde obras de construção civil até hospitais e escritórios. É essencial que as empresas e os profissionais estejam familiarizados com os tipos de sinalização cabíveis em suas atividades.

Tendências e perspectivas futuras para a regulamentação das sinalizações de segurança

As regulamentações relacionadas às sinalizações de segurança estão em constante evolução para acompanhar as mudanças no ambiente de trabalho e garantir a proteção dos trabalhadores. À medida que novas tecnologias e práticas emergem, surgem também tendências e perspectivas futuras para a regulamentação nessa área crucial.

Uma das principais tendências é a adoção de abordagens mais abrangentes e integradas no desenvolvimento de sistemas de sinalização. Isso envolve considerar não apenas os aspectos visuais, como cores e formas, mas também o uso de sinais sonoros, táteis e até mesmo sistemas de realidade aumentada. Essas inovações proporcionam uma comunicação mais eficaz e acessível, especialmente para trabalhadores com deficiências sensoriais.

A crescente digitalização dos ambientes de trabalho também tem impulsionado o desenvolvimento de sistemas de sinalização inteligentes e conectados. Sensores e dispositivos IoT (Internet das Coisas) podem monitorar em tempo real as condições de segurança e acionar automaticamente alertas visuais e sonoros quando necessário. Essa abordagem promove uma resposta mais rápida e eficiente a situações de emergência.

Outra perspectiva futura é a harmonização das normas internacionais de sinalização de segurança. Com a globalização e o aumento das relações comerciais entre países, existe uma necessidade crescente de estabelecer padrões comuns para garantir a segurança dos trabalhadores em diferentes contextos. Esforços estão sendo feitos para alinhar as regulamentações e diretrizes, facilitando a aplicação consistente em escala global.

Conclusão

Para concluir este guia abrangente, abordamos a importância da NR-26 na garantia da sinalização de segurança adequada no ambiente de trabalho. Exploramos os requisitos essenciais e aspectos fundamentais para a conformidade com a norma regulamentadora.

No entanto, a segurança no trabalho é uma área em constante evolução, oferecendo diversas oportunidades de aprendizado e aprimoramento. Se você deseja expandir seus conhecimentos e se manter atualizado com as informações mais recentes e as melhores práticas, convidamos você a explorar nosso blog.

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Aprimore suas apresentações e capacitações sobre as Normas Regulamentadoras com os recursos educativos exclusivos disponibilizados pelos Pendrives da Escola da Prevenção! Essa abrangente ferramenta reúne materiais didáticos, modelos de treinamento, vídeos instrutivos e apresentações em PowerPoint, oferecendo uma experiência completa e eficaz.

Ao adquirir um Pendrive NR, você terá acesso a um conteúdo completo e organizado em um único lugar, economizando tempo e esforço na busca e compilação de informações dispersas. Esse pendrive será seu aliado como palestrante e instrutor especializado, permitindo que você se destaque e conduza treinamentos de alta qualidade.

Não deixe passar a oportunidade de se destacar como um profissional qualificado na área de segurança e saúde ocupacional. Invista em seu aprimoramento e ofereça treinamentos excelentes.

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Perguntas frequentes

Esperamos que ao longo da leitura deste artigo, você tenha entendido todas as informações dispostas sobre a NR-26. Deixamos também, algumas perguntas e respostas mais objetivas relacionadas ao tema. Tire todas as dúvidas: