[NR-33] Espaço Confinado – Guia Do Profissional SST

O espaço confinado é tão perigoso que ganhou uma NR só para ele. Aprenda aqui os conceitos mais importantes da NR-33.

9 de maio de 2023

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Uma das atividades mais perigosas: entrar em espaço confinado! Sabe por quê? Porque muitos dos perigos são invisíveis, como gases tóxicos por exemplo, incêndios, energias perigosas, etc! Por isso, temos uma NR só para tratar desse tema, a NR-33!

Meu foco nesse post são os Profissionais da Segurança do Trabalho que precisam gerenciar todo espaço confinado existente nas empresas. Por isso o título é “guia do profissional SST”.

Vou te apresentar informações relevantes e essenciais como conceito de espaço confinado, capacitação de trabalhadores, PET, emergência e resgate, e muito mais!

Atividade em espaço confinado - limpeza de tanque — Atividade em espaço confinado – limpeza de tanque

Esse post, apesar de longo, é apenas uma visão introdutória e não substitui a leitura atenta da norma NR-33. Como eu sempre digo, segurança do trabalho é um universo, e espaço confinado é um universo por si só.

Vamos lá?!

Estrutura da NR-33

A NR-33 passou por uma revisão e seu texto novo é dado pela Portaria Nº 1.690, de 15/06/2022. Esta Portaria vigora a partir de 03 de outubro de 2022.

A estrutura da NR-33 segue o padrão que temos visto desde começaram as revisões das NRs no ano de 2019.

A NR-33 é uma norma do tipo especial. Ela possui 3 anexos, que são do tipo 1, ou seja, “complementa diretamente a parte geral da norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho, exemplifica ou define seus termos” (fonte: Portaria Nº 672, de 08/11/2021).

A estrutura da NR-33 é:

SUMÁRIO
33.1. Objetivo
33.2. Campo de aplicação
33.3. Responsabilidades
33.4. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
33.5. Medidas de Prevenção em Espaços Confinados
33.6. Capacitação
33.7. Disposições gerais
Anexo I - Sinalização obrigatória para espaço confinado
Anexo II - Modelo de Permissão de Entrada e Trabalho - PET
Anexo III - Capacitação, carga horária, periodicidade e conteúdo programático
Glossário

Conceito de espaço confinado

Existem algumas características que precisamos analisar para definir o que é um espaço confinado. Não é “achismo”, “chute” nem “aposta”.

A definição do que é (e do que não é) espaço confinado é um critério técnico.

O texto da NR-33 dado pela Portaria Nº 1.690, de 15/06/2022 melhorou bastante esse critério, deixando bem mais claro, se compararmos com o texto anterior.

Vejamos como ficou:

33.2.2 Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

a) não ser projetado para ocupação humana contínua;

b) possuir meios limitados de entrada e saída; e

c) em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.
NR-33

Um espaço confinado é um local que não foi projetado para pessoas permanecerem de forma contínua, com restrição (dificuldade) de entrada e saída e que possui atmosfera perigosa.

Todos esses 3 critérios precisam ser atendidos ao mesmo tempo. Se um critério falhar, então não é espaço confinado.

Beleza, tranquilo até aqui, mas o que seria essa atmosfera perigosa?

A resposta está na própria NR-33. Vejamos:

33.2.2.1 Considera-se atmosfera perigosa aquela em que estejam presentes uma das seguintes condições:

a) deficiência ou enriquecimento de oxigênio;

b) presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador; ou

c) seja caracterizada como uma atmosfera explosiva
NR-33

A atmosfera perigosa do espaço confinado pode ser pela deficiência ou enriquecimento de oxigênio (por exemplo: lugar sem janela ou onde matéria orgânica é decomposta, como galeria de esgoto).

Também pode ser pela presença de contaminantes que podem fazer com que o trabalhador passe mal se não estiver protegido (dou como exemplo o caso de tanque de combustível: uma pessoa não pode inalar normalmente gasolina ou diesel) ou o armazenamento de material explosivo (que pode ser o combustível, como citado, ou outros).

Atividade em espaço confinado - inspeção em posto de combustível — Atividade em espaço confinado – inspeção em posto de combustível

Só por essas três características que a NR-33 traz é possível perceber que existem muitos espaços confinados por aí, nas residências (condomínios) e nas empresas (comércio e indústria).

Ah, um detalhe muito interessante: silos são espaços confinados. Para não deixar dúvida, a NR-33 trouxe o seguinte item:

33.2.2.2 Os espaços não destinados à ocupação humana, com meios limitados de entrada e saída, utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador são caracterizados como espaços confinados.
NR-33

Recomendo conferir outro post aqui no blog onde apresento exemplos de espaços confinados.

Uma reflexão interessante sobre o assunto é: submarino é espaço confinado? Pense sobre isso e depois veja esse vídeo (abaixo) em nosso canal do Youtube.

Muito bem!

Agora que já entendemos o que é (e o que não é) espaço confinado, vamos seguir entendendo os perigos típicos de espaços confinados.

Espaço confinado: os perigos que você precisa conhecer

Agora vamos entender melhor alguns dos perigos que encontramos no espaço confinado. É claro que isso vai variar de acordo com cada caso prático.

Teor de oxigênio

A primeira coisa a se considerar antes de entrar no espaço confinado é o teor de oxigênio. O ar que respiramos tem cerca de 21% de oxigênio.

A NR-33 determina que o intervalo seguro é acima de 19,5% e menor que 23%.

33.5.15.2 O percentual de oxigênio (O2) indicado para entrada em espaços confinados é de 20,9%, sendo aceitável o percentual entre 19,5% até 23% de volume, desde que a causa da redução ou enriquecimento do O2 seja conhecida e controlada.

33.5.15.3 O monitoramento da atmosfera deve ser contínuo durante a permanência dos trabalhadores no espaço confinado, de forma remota ou presencial, conforme previsto no procedimento de segurança
NR-33

Abaixo de 19,5% podemos sofrer tonturas, desmaios e até a morte, a depender da concentração. Baixo teor de oxigênio é uma das causas de mortes mais comuns em espaços confinados.

Acima de 23% a atmosfera fica muito rica em oxigênio e isso pode favorecer princípios de incêndio. A probabilidade de ter uma ignição aumenta a medida que o teor de oxigênio no ar cresce.

Gases inflamáveis

Depois de verificar o teor de oxigênio é importante conferir se há presença de gases inflamáveis.

Alguns exemplos de gases inflamáveis são:

Sulfeto de hidrogênio (H2S)
Metano (CH4)
Vapores de solventes orgânicos
Gasolina
Vapores de tintas

Existem muitos outros, obviamente.

E aqui tem um conhecimento importante que você precisa ter. Para que um gás inflame é necessário que sua concentração na atmosfera esteja dentro de um intervalo. Se o teor do gás for baixo demais, não haverá a reação de combustão. Se o teor for alto demais, também não haverá.

Espaço Confinado - LIE e LSE — Espaço Confinado – LIE e LSE

O nome usado para esses intervalos mínimo e máximo é:

LIE – limite inferior de explosividade (abaixo desse limite não inicia a combustão)

LSE – limite superior de explosividade (acima desse limite não inicia a combustão)

Soterramento/engolfamento/afogamento

O engolfamento nada mais é que a “captura” do corpo do trabalhador por sólidos finamente divididos. Esse sólidos “envolvem” ou “engolfam” o corpo do trabalhador, de tal forma que a causa da morte é por asfixia, devido ao enchimento ou obstrução do sistema respiratório. Esses casos ocorrem muito em silos, que são estruturas comuns na agro-indústria por exemplo.

Veja no video abaixo um “simulador” de engolfamento em silo, que encontrei no canal Ápice Vertical no Youtube:

Esse tipo de acidente é bastante comum dentro dos silos!

Choque elétrico

Muitos espaços confinados são estruturas metálicas, como reatores por exemplo. Podem também ser de alvenaria mas com partes ou conexões metálicas em seu interior. Dessa forma, sempre há o risco de energização acidental.

Como os metais são ótimos condutores elétricos, o risco de choque elétrico é real e precisa ser controlado.

Esses não são todos os perigos típicos no espaço confinado. Existem outros: queda, calor excessivo, ruído, etc. Meu objetivo aqui é você começar a entender os perigos típicos no espaço confinado.

Vamos seguir adiante analisando quem são os profissionais preparados para entrar e gerenciar os mais diversos tipos de espaço confinado.

Equipe mínima obrigatória

Seguindo na NR-33, podemos ver que são indicadas as responsabilidades da empresa. E uma dessas obrigações é indicar o responsável técnico, que é o profissional responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos da NR-33.

A NR-33 também determina os outros trabalhadores que fazem parte da equipe obrigatória que atua em espaço confinado, que vamos conhecer a seguir:

Responsável técnico

O responsável técnico vai assegurar o cumprimento da NR-33 por meio de algumas atribuições.

Essas atribuições incluem:

criação de um cadastro com cada espaço confinado;
a adaptação do modelo de permissão de entrada de trabalho (PET) e
a definição de equipamentos e procedimentos de trabalho num espaço confinado.

Como vimos, existem diversos perigos e eles podem ser diferentes em cada espaço confinado.

O responsável técnico também atua definindo um plano de resgate e coordena a capacitação periódica dos demais trabalhadores.

Trabalhador autorizado

De acordo com a NR-33, os trabalhadores possuem alguns deveres, como seguir as orientações da PET e utilizar adequadamente os recursos de segurança.

Eles também precisam avisar ao vigia e ao supervisor de entrada se notar que algo pode gerar situações inseguras.

Vigia

O vigia é o profissional que controla a entrada no espaço confinado. Ele mantém uma lista de quem pode acessar o espaço e fica a postos na entrada, comunicando-se com os trabalhadores.

Outra atribuição do vigia é interromper os serviços e acionar a equipe de emergência e salvamento.

Espaço confinado - trabalhadores autorizados — Espaço confinado – trabalhadores autorizados

Como é uma atividade-chave para emergência, o vigia não pode fazer outras tarefas exceto “vigiar”.

É possível que atue em mais de um espaço confinado, desde que sejam próximos (sem que precise de câmeras ou similares, que fiquem no campo visual do vigia) e que haja apenas dois trabalhadores por espaço.

Para aumentar o número de trabalhadores por espaço, para um mesmo vigia, só se houver câmeras.

Supervisor de entrada

O supervisor, chamado na NR-33 de supervisor de entrada, vai emitir a PET (permissão de entrada e trabalho) antes dos serviços e encerrar a PET depois deles.

Ele confere se os equipamentos estão funcionando e se os serviços de emergência e salvamento, e os modos de solicitá-los, também.

Equipe de emergência e salvamento

Assim como o supervisor, a equipe de emergência e salvamento também deve garantir que equipamentos e serviços de emergência estejam em pleno funcionamento. Também é previsto um exercício anual onde se simulam acidentes e a prestação de socorro, no qual a equipe de emergência e salvamento deve participar.

33.3.1 É responsabilidade da organização:

h) assegurar a disponibilidade dos serviços de emergência e salvamento, e de simulados, quando da realização de trabalhos em espaços confinados;
NR-33

Aqui já vale um ponto importante de observação:

Todos os envolvidos no trabalho em espaço confinado devem receber treinamento específico. Embora a NR-33 não cite uma capacitação específica para o responsável técnico, no meu entendimento esse profissional é essencial. Não consigo imaginar uma pessoa leiga realizando essa função.

Na minha opinião a melhor pessoa para atuar como responsável técnico é o profissional SST (técnico, tecnólogo ou engenheiro de segurança do trabalho). Mas, mesmo o profissional SST, caso ele não tenha conhecimento prático, deverá buscar se qualificar no tema espaço confinado para realizar com mastreia suas funções.

Gerenciamento de riscos ocupacionais em espaço confinado

A NR-33 cita que deve ser seguida a NR-01, com cuidados adicionais, como o levantamento preliminar de perigos e o cadastro de espaço confinado.

Cadastro de espaço confinado

A NR-33 determina que a empresa deve manter um cadastro do espaço confinado, contendo algumas recomendações mínimas.

Vejamos:

a) identificação do espaço confinado, podendo para esse fim, ser utilizado código ou número de rastreio;

b) volume do espaço confinado;

c) número de aberturas de entrada e “bocas de visita”, e suas dimensões;

d) formas de acesso, suas dimensões e geometria;

e) condição do espaço confinado (ativo ou inativo);

f) croqui do espaço confinado (com previsão de bloqueios e raquetes); e

g) utilização e/ou produto armazenado e indicação dos possíveis perigos existentes antes da liberação de entrada.
NR-33 item 33.4.2

E para realizar o gerenciamento dos riscos no espaço confinado, uma das etapas é nossa velha conhecida hierarquia de controles.

A primeira ideia é evitar o trabalho em espaço confinado, mas se essa medida não é possível, surgem outras: verificar perigos perto do espaço confinado, a formação de gases ou a possibilidade de ignição.

Aqui vou indicar um ponto importante que muda de acordo com quem vai atuar no espaço confinado: se for a empresa ou organização, ela deve manter um cadastro do espaço confinado, com um pequeno projeto arquitetônico com medidas, posição das saídas, volume, etc., mas se for uma empresa para prestar um serviço, o dono do espaço confinado é que precisa fornecer esse projeto.

Mas a NR-33 diz também que:

33.4.3.1 A não obrigatoriedade da organização contratante do cumprimento desta NR não exime a organização contratada de levantar as informações necessárias e implementar as medidas de prevenção previstas nesta Norma.
NR-33

Espaço confinado: como se proteger?

Existem algumas medidas que são necessárias para se proteger num espaço confinado e que são previstas na NR-33.

Vou descrever essas medidas para você: PET, sinalização de segurança, controle de energias perigosas, avaliações atmosféricas e ventilação.

PET

A permissão de entrada de trabalho (PET) é emitida pelo supervisor de entrada. Ela deve ser emitida sempre que um trabalho em espaço confinado é realizado, com limite de uma jornada de trabalho ou de 24 h.

Como a PET é um documento, ressalto que a NR traz muitos cuidados que precisam ser atendidos quanto a ela:

armazenamento (por cinco anos);
perigos e profissionais envolvidos (listados em cada uma);
data e horário;
número de vias (uma com o vigia e outra com o supervisor, quando física);
segurança do documento (quando usado dispositivo digital, pelos riscos existentes em espaços confinados);
acesso pelo trabalhador sempre que solicitado.

Outra exigência para as PETs é que sejam rastreáveis. Isso é importante porque quando são serviços corriqueiros em ambiente confinado, até mesmo diário, imagine localizar uma PET entre duzentas em um ano! A NR-33 não diz como desse ser esse rastreamento, sendo de escolha da empresa (número, código alfanumérico, código de barras, QR code ou outra solução possível).

Sinalização de segurança

A sinalização é um recurso visual para alertar dos riscos em trabalhar no espaço confinado. A figura que eu inseri abaixo é um modelo de sinalização obrigatória para esses espaços:

Espaço confinado - Placa de sinalização conforme anexo 1 da NR-33 — Espaço confinado – Placa de sinalização conforme anexo 1 da NR-33

A NR prevê sinalização permanente e temporária em espaço confinado, que não seja afetada pelo uso. É dispensada a sinalização quando se trata de tampa de de poços de inspeção em ruas e calçadas.

Controle de energias perigosas

Alguns espaços confinados precisam que sejam desligados equipamentos elétricos, controlando energias perigosas, e realizando o religamento com o término dos serviços. Para esse tipo de serviço, a NR-33 indica que os trabalhadores precisam ter condições de realizar esse desligamento, anotando em etiquetas e fixando em um painel o registro dos desligamentos realizados. As etiquetas não devem ser facilmente removíveis, isto é, precisariam ser adesivas ou de material que não saia com o tempo.

Avaliações atmosféricas

Vou fazer uma observação nesse tipo de proteção: atmosfera, no sentido colocado na NR-33, não é o espaço ao ar livre, ao redor da Terra, mas o interior do espaço confinado. O teor de oxigênio deve ser avaliado antes de começarem os trabalhos e monitorado (podendo ser por sensores, de forma remota) enquanto eles acontecem, devendo estar em torno de 21 %, com limites mais específicos descritos na NR.

Ventilação

O espaço confinado é deficiente de ventilação. Não apenas medir o teor de oxigênio é importante, mas surge a necessidade de corrigir artificialmente a ventilação.

A NR menciona que essa ventilação adicional não pode ser feita por oxigênio puro. Ressalto que essa exigência faz todo o sentido, pois o ar que respiramos não é oxigênio puro, mas um conjunto de gases: esse tipo de uso de oxigênio é feito apenas em ambiente hospitalar, em condição controlada.

Espaço confinado: o que fazer em caso de emergência?

As emergências devem possuir a preparação prevista na NR-01 (separei o link aqui para você ler) e a elaboração de um plano de resgate para espaço confinado. Esse plano deve conter quais os perigos, pessoas responsáveis, tempo de resposta, técnicas e equipamentos. Também precisa prever o treinamento por simulação de situações de emergência.

Capacitação

A NR-33 define que todos os envolvidos nos serviços precisam ser capacitados. A diferença que eu destaco aqui é que cada um precisa ter conhecimentos diferentes.

Os supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipe de emergência e
salvamento, para cada uma dessas funções existe um treinamento específico.

Eles devem ter um curso inicial e cursos periódicos, com durações variáveis conforme a função: o maior curso inicial é do supervisor de entrada, de 40 h, enquanto que a equipe de emergência e salvamento fica entre 24 a 32 h em todas as capacitações.

Sinalização do espaço confinado - como não fazer — Sinalização do espaço confinado – como não fazer

Essas capacitações precisam ter prova de que o conteúdo foi absorvido por quem fez, ou seja, precisam de nota final. O instrutor também precisa ter comprovado conhecimento sobre SST.

Confira esse post com mais informações sobre Capacitação NR-33.

Nova NR-33 2022

E, antes de finalizarmos, vejamos o que mudou na Nova NR-33 2022 que vale a partir de outubro de 2022.

Baixar Nova NR-33 2022 Espaço Confinado

O novo texto ficou melhor, com mais detalhes, e também vinculou ao Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO).

Vejamos as principais mudanças:

ficou mais clara a definição do que é espaço confinado
não deixa dúvida que silos e similares são espaço confinado
ficou mais claro a necessidade da equipe de salvamento e resgate
a parte de capacitação foi para um anexo novo, que trata só deste tema
cita a carga horária do treinamento da equipe de salvamento e resgate
melhor detalhamento do relacionamento entre contratante e contratada
maior detalhamento das responsabilidades do responsável técnico
maior detalhamento das responsabilidades da equipe de salvamento e resgate
cita a NR-01, ou seja, vinculou com o GRO/PGR
o vigia só pode deixar entrar quem estive citado na PET
o vigia pode vigiar mais do que um espaço confinado ao mesmo tempo (há requisitos)
aumentaram as informações que precisam constar no cadastro de espaço confinado
detalhamento do que precisa constar na PET (inclusive nome completo dos trabalhadores)
detalhamento de situações onde é possível prorrogar ou encerrar a PET
indica os limites máximo e mínimo para teor de oxigênio
cita obrigatoriedade e especificações do plano de resgate em espaço confinado
recomenda a adoção das disposições da norma ABNT NBR 16577

Muito bem, acho que era isso que eu tinha para dizer nesse post como se fosse um guia para profissionais SST.

É muito importante aprender a fazer uma gestão segura, porque o trabalho em espaço confinado é muito sério. Normalmente, quando acontece um acidente em espaço confinado, costuma vitimar mais de um trabalhador ao mesmo tempo, causando ferimentos graves e inclusive, a morte. Isso se dá porque o maior risco em espaço confinado é justamente o atmosférico.

Muitas vezes, o trabalhador não percebe o risco atmosférico, por falta de conhecimento. Desta forma, cabe reforçar a importância de realizar uma boa gestão para preservar a integridade física e as vidas dos trabalhadores.

Um grande abraço do Professor Herbert Bento da Escola da Prevenção!

Pendrive da NR-33

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