Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho: o que não pode faltar?
Você sabe realizar um Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho eficaz? Existem algumas informações que não podem ficar de fora deste documento, e hoje vamos mostrar com detalhes quais são e o porquê de serem essenciais neste processo.
A Segurança do Trabalho é primordial para garantir o bom funcionamento de uma empresa e a qualidade de vivência dos colaboradores neste ambiente, evitando qualquer acidente que possa vir acontecer com estas pessoas. Mas, sabemos que nem sempre é possível prever e evitar estes acidentes.
Mesmo com todos os cuidados, eles acontecem, e a partir deste momento devem ser tomadas medidas que vão auxiliar na resolução desta ocorrência, tanto para prover o necessário ao acidentado, quanto para identificar possíveis falhas do sistema pelos profissionais de Segurança do Trabalho.
Neste momento, é hora de realizar o Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho. Uma análise detalhada das condições do ambiente e indivíduo, que vai conter todas as informações importantes para as próximas medidas cabíveis.
Esse texto é um guia para o preenchimento de formulário de investigação de acidentes do trabalho. Leia até o final e saiba os detalhes essenciais que não podem faltar na hora de realizar a análise do caso e esteja preparado para os desafios da SST em 2023.
O que pode ser considerado um acidente do trabalho?
Antes de ver os detalhes do Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho, devemos entender o porquê ele existe. Chamamos de Acidente do Trabalho tudo aquilo que ocorre com o empregado no exercício da sua atividade profissional e que lhe cause algum dano, como lesão corporal, dano, perturbação funcional, doença ocupacional afastamento temporário ou permanente, ou até mesmo a morte.
Digamos que tudo o que venha a interromper o processo normal de uma atividade do colaborador, pode ser considerado evento adverso e exigirá algumas medidas para ser evitado e analisado, caso venha a acontecer.
O evento adverso pode ser: acidente, incidente ou quase acidente. O ideal é que todos sejam analisados, mas, ao pé da letra das regulações da NR-01, apenas os acidentes precisam ser analisados. Toda esta análise deve ser realizada em conjunto com os colaboradores que fazem parte do setor atingido e pessoas que estavam no momento, a fim de que sejam encontradas as respostas necessárias.
Por que fazer investigação de acidentes de trabalho?
A investigação de acidentes do trabalho é muito importante para evitar recorrência, ou seja, para evitar que o acidente aconteça de novo. Sempre que acontecer um acidente, é de suma importância iniciar imediatamente a investigação para que evidências importantes não sejam perdidas.
Isso para mim já seria motivo suficiente, mas, se for necessário, vou te dar dois argumentos baseados na legislação: investigar acidente de trabalho é dever do SESMT e da CIPA! (você pode comprovar consultando a Norma Regulamentadora 04 e Norma Regulamentadora 05). Use esse material gratuito para fazer sua investigação de acidentes do trabalho.
Para que quando haja algum acidente na sua empresa você possa usar este modelo que vamos apresentar abaixo e alguns cuidados que são precisos tomar no momento de realizar a Investigação de Acidentes do Trabalho, saber exatamente o ocorrido, quais são as tratativas com a área médica no atendimento e demais procedimentos que devem ser adotados.
Muito bem, sem mais delongas, vamos ao que interessa. A seguir vou destrinchar o documento em várias partes e comentar sobre cada uma em separado, para que você possa entender todos os passos e preencher da forma correta.
Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho
É uma ficha relativamente simples, e hoje existem diversas ferramentas que podem ser utilizadas para realizar a investigação de acidentes do trabalho. Apesar de simples, exige algumas informações para que sejam montados os indicadores e a identificação do ocorrido da melhor maneira possível.
Lembrando que o objetivo desta investigação não é achar um culpado, mas identificar o que ocorreu, talvez por uma possível falta de treinamento, falta de manutenção, sinalização, medidas administrativas ou qualquer outro fator que possa ter contribuído no acidente. O causador do acidente nem sempre é uma pessoa, mas um item fora da ordem ideal.
1 e 2 – Dados iniciais e do acidentado
Nesse momento inicial você deve identificar o acidentado e o acidente. Informe data e hora do acidente, local de ocorrência, se houve óbito, nome, matrícula, função, etc. Essas são informações básicas e primordiais para a primeira identificação.
Como fadiga (após longas horas de trabalho) e distração (logo no início do turno) são causas comuns de acidentes, anote também após quantas horas de trabalho ocorreu o acidente.
3 a 6 – Atendimento médico
Aqui você vai dar dados que serão fornecidos pela área médica. Ou seja, ao encaminhar-se ao ambulatório ou hospital, o responsável pelo preenchimento do formulário vai estar junto ao médico registrando as informações sobre o estado da vítima.
Indique que tipo de cuidados foram tomados, qual a área do corpo foi tratada, que medidas de primeiros socorros foram tomadas, se foi levado para hospital, e também estimativas de quantos dias haverá de afastamento se for o caso.
Informe também se há alguma restrição para o retorno ao trabalho e se há necessidade de mudança de função. Esses detalhes deixarão os próximos passos mais esclarecidos para a organização do grupo a partir do acontecido.
7 a 10 – Descrição do evento
Na segunda página, nos campos 7 a 10, temos a etapa mais descritiva do formulário. Faça uma descrição sucinta, mas sem esquecer detalhes relevantes. Indique os fatores que contribuíram para a situação, ou seja, qualquer fator que tenha contribuído para o fato.
Relate se houve algum desvio em relação a procedimentos existentes. Em outras palavras, o acidentado trabalhou conforme os procedimentos e mesmo assim ocorreu o acidente? Se não, de que maneira ele desrespeitou o procedimento?
Se houve desvio de procedimento, por que motivo ocorreu o desvio. Você pode usar entrevistas com testemunhas. Pode também buscar vídeos no sistema interno de segurança, se houver.
11 – Onde houve a falha?
Nesse campo, você vai identificar e marcar um ou mais elementos da segurança onde pode ter ocorrido a falha. Fatores que vão desde procedimentos técnicos à falhas na comunicação entre os funcionários do setor.
Se deseja realizar um formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho bem feito, deve ser detectado a causa raiz do problema, especialmente para evitar recorrências. Aqui é onde você pode encontrar esta resposta.
Um bom Programa de Gerenciamento de Riscos, ou PGR, pode ser essencial para entender quais os principais fatores de risco de um determinado ambiente antes que um acidente aconteça.
12 – Resultado da investigação
A área de resultado da investigação será a conclusão baseada em todas as informações prestadas acima. Nesse campo, você deve apontar as causas do acidente, o que levou a acontecer e o porquê.
Se possível, fale com o acidentado para recolher as informações e condições que se encontrava quando ocorreu o episódio, dando o máximo de detalhes que podem ser usados para o preenchimento de demais áreas.
13 e 14 – Registro de perdas
Registre as perdas que o acidente trouxe para a empresa. É importante evidenciar os prejuízos causados, tais como as perdas reais, potenciais e desvio
O preenchimento deste campo serve também para reforçar a necessidade da próxima etapa, que é a das ações que serão tomadas após a realização da Investigação de Acidentes do Trabalho.
15 e 16 – Ações pós investigação
Esses campos talvez sejam os mais importantes. Afinal, para que se faz a investigação? Para entender detalhadamente e corretamente o que ocorreu, para então, melhorar o método de trabalho de forma que um acidente futuro não volte a ocorrer.
Então aqui deveremos registrar as ações que iremos tomar, e também o responsável e o prazo de implementação. Muito importante também registrar como as ações serão auditadas para verificar se foram de fato implementadas.
17 a 19 – Encerramento
Muito importante registrar os profissionais que participaram da investigação. Caso consultores externos tenham sido usados também pode-se registrar aqui.
Você deve datar o relatório. Havendo a necessidade de uma revisão caso surja um novo dado no futuro, este dado também deve ser documentado e poderá ser arquivado como anexo posteriormente.
Como tornar a Investigação de Acidentes do Trabalho efetiva?
O primeiro passo para que uma Investigação de Acidentes do Trabalho seja efetiva e que o setor contribua para o formulário, é mudar a cultura organizacional de que este preenchimento é uma burocracia cansativa e desnecessária. Muito pelo contrário, a abertura do CAT e todas as informações são extremamente essenciais para o bom funcionamento da empresa e prevenção de novos incidentes.
Baseie-se no fato de que o seu trabalho vai salvar vidas e tornar este ambiente seguro para os colaboradores que estão à frente dos processos mais arriscados. Uma análise bem feita poupará que pessoas sejam feridas ou até mesmo venham a óbito, além de proporcionar que aquele ambiente viva em seu perfeito funcionamento, sem desfalque de trabalhadores.
Outro passo é a importância de levar a investigação a sério, coletando evidências do local e testemunhas sempre que possível. Esteja em cima de fatos e não realize pré-julgamentos. Dessa forma, estará aberto a receber as informações reais do acontecimento.
Por fim, a CIPA, SESMT e toda a organização deve estar comprometida com a cultura de bem-estar dos seus funcionários, facilitando os processos burocráticos e tornando todos os membros importantes para o bem-estar geral da organização.
Leia também: 22 Documentos de Segurança do Trabalho Segundo as NRs
CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
A CAT é o que chamamos este comunicado de acidente do trabalho pelas empresas ou empregadores, sob pena de sofrer algumas consequências. Baseado na legislação Nº 8213/91:
“Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.”
Segundo este artigo, o comunicado deve ser realizado em qualquer caso que o colaborador tenha sofrido um acidente de trabalho, seja ele de qualquer espécie. Então, veja abaixo a importância de realizar a Investigação de acidentes do trabalho.
A investigação do acidente de trabalho tem um caráter prevencionista, ou seja, evitar que ocorra de novo. Já a CAT é uma obrigação legal da empresa para atender a legislação previdenciária. Aqui deixamos em detalhes os motivos para realizar uma Análise de Acidente de Trabalho. A CAT por si só não ajuda na prevenção, mas deve ser feita visto que é uma obrigação legal.
Perguntas frequentes
Algumas perguntas são frequentes entre profissionais de Segurança do Trabalho que desejam realizar os processos e análises dentro de todas as regularidades, e sempre deixamos aqui as respostas que podem ajudar você a tirar suas dúvidas sobre o Formulário de Identificação de Acidentes do Trabalho e demais procedimentos.
Qual a primeira atitude quando acontece um acidente?
O Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho é super importante de ser realizado assim que se tem ciência do ocorrido. Mas destacamos que a prioridade no momento é o atendimento à vítima e encaminhamento direto ao ambulatório ou hospital. Por isso, o técnico de Segurança do Trabalho deve estar habilitado a realizar os primeiros socorros, bem como é interessante passar essa instrução a todos os demais funcionários.
Quem deve conduzir a investigação de acidentes do trabalho?
Conforme é encontrado na Norma Regulamentadora 04: “4.3.1 Compete aos SESMT: i) conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR”. Segundo a legislação, o SESMT e a CIPA devem realizar as análises de acidente de trabalho. Saiba tudo sobre esta norma: NR-04 SESMT – Guia Para Iniciantes e Profissionais SST
Acidente de trajeto abre CAT?
A Lei 8.213/91 – art.21 já classifica há muitos anos como espécie de acidente de trabalho o acidente de trajeto. Porém, em 2019 houve uma medida provisória (MP 905/19), tentando estabelecer o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Esta medida trouxe a flexibilização de diversos direitos trabalhistas e entre eles as regras para acidentes de trajeto. Mas esta lei vigorou apenas entre 12 de novembro de 2019 a 20 de abril de 2020. Mas, para período posterior, a regra vale conforme já estava previsto anteriormente. O CAT deve ser aberto em casos de acidente de trajeto.Acidente de trabalho sem afastamento abre CAT?
De um modo geral, muitas empresas não abrem CAT pelo acidente não gerar afastamento, pressupondo alguma vantagem inexistente. Mas baseado na lei Nº 8213/91, que já citamos algumas vezes neste artigo, não há distinção alguma sobre casos que devem ou não ser comunicados. Ou seja, todos os acidentes devem ser comunicados com realização do Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho.
Este conteúdo te ajudou?
Esperamos que estas informações tenham sido suficientes para você conseguir realizar o Formulário de Investigação de Acidentes do Trabalho da melhor forma possível. Assim os colaboradores estarão mais seguros perante o exercício da sua profissão, preservando uma cultura que se preocupa com os métodos da Segurança do Trabalho.
Dúvidas sobre as regras que estão em vigor neste ano? Saiba sobre as Normas Regulamentadoras Atualizadas 2023 e esteja de acordo com os padrões atuais estabelecidos pelas NRs.
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