[NR-20] Guia Do Profissional SST

Olá Profissional SST, aqui é o Professor Herbert Bento da Escola da Prevenção. Convido você a explorar este guia completo sobre a NR-20. Toda cidade tem um posto de gasolina. Considere que existe 1 posto para cada 2.000 habitantes e estime a quantidade de oportunidades na NR-20 na sua cidade.

Aqui você encontrará informações essenciais para começar a explorar as oportunidades presentes nesse setor que não se restringe apenas a postos de combustíveis, mas também: refinarias, área de tancagem, distribuidoras de gás, distribuidoras de combustíveis, etc.

A NR-20 atende pelo nome de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

A segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação essencial para empresas de todos os setores e tamanhos. Garantir a proteção dos trabalhadores e prevenir acidentes é uma responsabilidade que demanda conhecimento, planejamento e adesão a regulamentações específicas.

Entre essas normas, a NR-20 se destaca como uma importante referência para profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que lidam com atividades relacionadas a inflamáveis e líquidos combustíveis.

A NR-20 é uma norma regulamentadora estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que define as diretrizes de segurança para a prevenção e controle dos riscos decorrentes das atividades de armazenamento, manuseio e manipulação de substâncias inflamáveis e líquidos combustíveis.

Neste guia, iremos explorar de forma abrangente a NR-20, fornecendo um panorama completo para os profissionais de SST. Através desse conteúdo, você terá dado um passo inicial importante para desenvolver e implementar programas eficazes de gestão de riscos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Vamos entender!

Introdução à NR-20: O que você precisa saber

A NR-20, também conhecida como Norma Regulamentadora 20, é uma norma que estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho em atividades relacionadas com inflamáveis e líquidos combustíveis.

Ela foi criada com o objetivo de garantir a prevenção de acidentes e minimizar os riscos envolvidos nessas atividades, promovendo um ambiente de trabalho seguro para os profissionais envolvidos.

Histórico e Evolução da NR-20

A NR-20 foi instituída pela Portaria nº 3.214/78, que aprovou as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Desde então, passou por atualizações e adequações para se adaptar às demandas e avanços tecnológicos ao longo dos anos. A última atualização ocorreu em 2019, com a publicação da Portaria nº 1.082/2019, que trouxe alterações importantes para a norma.

Importância da NR-20 para a Segurança e Saúde no Trabalho

Esta norma objetiva promover um ambiente de trabalho seguro em atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis. As atualizações se adequam às mudanças nas práticas e tecnologias, garantindo a efetividade das medidas de prevenção e controle de riscos.

Ao cumprir as exigências da NR-20, as empresas estão investindo na segurança e saúde de seus colaboradores, minimizando os riscos de acidentes graves, explosões e incêndios.

A norma aborda desde questões relacionadas à instalação e operação de equipamentos até a capacitação e treinamento dos trabalhadores, garantindo uma abordagem abrangente e integrada para a segurança.

O Papel do Profissional de SST na Implementação da NR-20

Os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) desempenham um papel crucial na implementação da NR-20. Eles são responsáveis por garantir que as diretrizes e requisitos da norma sejam cumpridos, trabalhando em conjunto com a equipe da empresa para identificar e controlar os riscos associados a inflamáveis e líquidos combustíveis.

Os profissionais de SST devem estar familiarizados com os requisitos da NR-20, mantendo-se atualizados sobre as últimas atualizações e mudanças na norma. Eles devem realizar avaliações de risco, identificar medidas de controle apropriadas e monitorar a eficácia dessas medidas.

Além disso, é importante que esses profissionais promovam a conscientização e a capacitação dos trabalhadores, garantindo que todos compreendam os riscos e saibam como agir de forma segura.

Ao desempenhar seu papel na implementação da NR-20, os profissionais de SST contribuem para a proteção da vida e da integridade física dos trabalhadores, bem como para a preservação do patrimônio das empresas, evitando acidentes graves e prejuízos materiais.

Abrangência e Objetivos da NR-20

Sua abrangência é ampla e engloba todos os setores da economia em que ocorra o armazenamento, manuseio, transporte e manipulação dessas substâncias perigosas.

O principal objetivo da NR-20 é garantir a proteção dos trabalhadores que atuam nesse contexto, prevenindo acidentes, incêndios e explosões. Ela busca estabelecer medidas de controle de riscos, normas de segurança, procedimentos de emergência e capacitação dos trabalhadores, visando a minimização dos perigos e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Conceitos Essenciais em Segurança e Saúde no Trabalho

Assim como todo campo de estudo, estão envolvidos alguns conceitos que regularmente são citados nas normas regulamentares, a fim de estabelecer padrões e práticas corretas.

No contexto da NR-20, é fundamental que os profissionais de SST estejam familiarizados com esses conceitos essenciais em segurança e saúde no trabalho. Entre eles, destacam-se:

Inflamável

Refere-se a substâncias ou misturas que podem entrar em ignição facilmente quando expostas a uma fonte de calor, faísca ou chama.

Áreas classificadas

São áreas onde a presença de substâncias inflamáveis pode ocorrer em quantidades suficientes para criar um risco de incêndio ou explosão. Essas áreas são classificadas em zonas, de acordo com a probabilidade de presença de atmosferas explosivas.

Atmosferas explosivas

São misturas de substâncias inflamáveis na forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras suspensas no ar, nas quais, após a ignição, a combustão se propaga para toda a mistura não queimada.

Ponto de fulgor

É a temperatura mínima na qual uma substância libera vapores em quantidade suficiente para formar uma mistura inflamável com o ar, mas que não mantém a chama de forma contínua.

Limite de inflamabilidade

Representa a faixa de concentração de uma substância inflamável no ar em que é possível ocorrer a ignição e sustentação da chama. Essa faixa é definida pelos limites inferior e superior de inflamabilidade.

Controle de fontes de ignição

Refere-se às medidas adotadas para prevenir a ocorrência de fontes de calor, faíscas ou chamas que possam provocar a ignição de substâncias inflamáveis. Isso inclui o uso de equipamentos elétricos à prova de explosão, aterramento adequado, proibição de fumar, entre outros.

Sistemas de ventilação

São sistemas projetados para controlar a concentração de vapores inflamáveis ou gases tóxicos no ambiente de trabalho. A ventilação pode ser natural (através de janelas, portas, etc.) ou mecânica (usando ventiladores ou exaustores).

Plano de resposta a emergências

É um conjunto de medidas e procedimentos estabelecidos para lidar com situações de emergência, como vazamentos, incêndios ou explosões. Esse plano deve incluir ações de prevenção, combate ao fogo, evacuação e primeiros socorros.

É importante que os profissionais de SST se aprofundem nesses conceitos e conheçam todas as orientações e requisitos específicos da norma para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável no que diz respeito ao armazenamento, manuseio e transporte de inflamáveis.

Leia: DDS sobre ignição espontânea

Responsabilidades dos Profissionais SST na NR-20

Os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem estar capacitados e cientes de todas as regras estabelecidas, pois desempenham um papel fundamental na conformidade com a NR-20.

Eles se tornam os responsáveis por implementar, fiscalizar e incentivar a adoção das práticas de segurança eficazes. Suas responsabilidades incluem:

Conhecimento da norma

Os profissionais SST devem possuir um conhecimento aprofundado dos requisitos estabelecidos na NR-20, compreendendo suas diretrizes, definições e objetivos. Isso permite que eles interpretem e apliquem corretamente as exigências no ambiente de trabalho.

Análise de riscos

Os profissionais SST devem realizar avaliações de riscos detalhadas para identificar os perigos associados ao manuseio, armazenamento e manipulação de substâncias inflamáveis e líquidos combustíveis. Essa análise é essencial para estabelecer medidas de controle adequadas e prevenir acidentes.

Elaboração de procedimentos e programas

Com base na análise de riscos, os profissionais SST devem desenvolver e implementar procedimentos operacionais e programas de gestão de segurança, abordando desde o armazenamento seguro até as medidas de prevenção de incêndios e resposta a emergências.

Treinamento e conscientização

Têm a responsabilidade de fornecer treinamentos adequados aos trabalhadores envolvidos com inflamáveis e líquidos combustíveis, garantindo que eles estejam cientes dos riscos, saibam como lidar com as substâncias de forma segura e estejam preparados para situações de emergência.

Fiscalização e supervisão

Os profissionais SST devem realizar inspeções regulares no ambiente de trabalho, monitorando o cumprimento das diretrizes da NR-20 e verificando se as medidas de controle estão sendo seguidas adequadamente. Eles também são responsáveis por supervisionar a correta utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs).

Ao assumir essas responsabilidades, garantem a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das exigências da NR-20. Sua expertise e atuação diligente contribuem para a prevenção de acidentes, a promoção de um ambiente de trabalho seguro e a preservação da saúde e integridade dos colaboradores.

Documentação Necessária para a Conformidade com a NR-20

Para garantir a conformidade com a NR-20 e demonstrar o cumprimento dos requisitos de segurança e saúde no trabalho em áreas de risco, é necessário manter uma documentação adequada. Alguns dos documentos essenciais incluem:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): programa que identifica e avalia os riscos presentes no ambiente de trabalho, incluindo os relacionados a líquidos inflamáveis.

• Análise de Riscos: documento que descreve a identificação e avaliação dos riscos presentes nas áreas classificadas, considerando aspectos como inflamabilidade, explosividade e toxicidade.

• Inventário de Materiais: lista completa dos inflamáveis e líquidos combustíveis presentes na empresa, incluindo informações sobre as características dessas substâncias.

• Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) ou, atualmente, Fichas com Dados de Segurança (FDS): fornecem informações sobre os riscos, medidas de prevenção e procedimentos de emergência relacionados aos produtos químicos utilizados na empresa.

Além desses documentos, é importante ressaltar que cada empresa pode ter requisitos adicionais de documentação, dependendo das características específicas de suas operações e do setor em que atuam.

É fundamental buscar orientação especializada para garantir a conformidade com todas as exigências da NR-20 e manter a documentação atualizada e acessível para inspeções e auditorias.

Ao se dedicar a uma abordagem completa da documentação necessária, as empresas demonstram seu compromisso com a segurança no trabalho e fornecem um ambiente mais seguro para seus colaboradores, minimizando os riscos de acidentes e protegendo sua reputação e sustentabilidade.

Leia para saber mais: documentos de segurança do trabalho que todo Profissional SST deve conhecer

Análise de Riscos em Áreas Classificadas

A análise de riscos em áreas classificadas é um aspecto fundamental na conformidade com a NR-20. As áreas classificadas são aquelas onde a presença de atmosferas explosivas pode ocorrer devido à presença de substâncias inflamáveis, como gases, vapores, névoas ou poeiras combustíveis.

Ao realizar essa análise de forma minuciosa e implementar as medidas de controle adequadas, as empresas podem reduzir significativamente os riscos de acidentes, proteger seus trabalhadores e cumprir as exigências legais relacionadas à segurança em áreas classificadas. Envolve as seguintes etapas:

Identificação das áreas classificadas

O primeiro passo é identificar e delimitar as áreas classificadas dentro da empresa, levando em consideração a presença de substâncias inflamáveis e a probabilidade de formação de atmosferas explosivas. Isso é feito por meio de estudos técnicos, medições e análises das propriedades dos materiais presentes.

Avaliação dos riscos

Uma vez identificadas as áreas classificadas, é necessário realizar uma avaliação detalhada dos riscos envolvidos. Isso inclui a análise das fontes de ignição, das características das substâncias inflamáveis, das condições de ventilação, da presença de materiais combustíveis, entre outros fatores relevantes. Essa análise permite determinar o grau de perigo e estabelecer medidas de controle apropriadas.

Medidas de controle

Com base na avaliação de riscos, devem ser implementadas medidas de controle adequadas para prevenir a formação de atmosferas explosivas e minimizar os riscos de incêndio e explosão. Essas medidas podem incluir a adoção de sistemas de ventilação adequados, a utilização de equipamentos e dispositivos à prova de explosão, a implantação de sistemas de detecção e alarme, a segregação de áreas perigosas, entre outras ações.

Saiba mais: Como armazenar líquidos inflamáveis

Documentação e registros

É essencial que toda a análise de riscos em áreas classificadas seja documentada de forma clara e organizada. Isso inclui o registro das áreas classificadas identificadas, dos resultados da avaliação de riscos, das medidas de controle adotadas e das inspeções realizadas. Essa documentação é fundamental para fins de supervisão, fiscalização e auditoria.

A análise de riscos em áreas classificadas de acordo com a NR-20 é um processo contínuo e dinâmico, exigindo revisões periódicas para garantir que as medidas de controle sejam eficazes e estejam atualizadas. 

Medidas de Prevenção e Controle em Locais com Atmosferas Explosivas

As medidas de controle em locais com atmosferas explosivas, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 20 do Ministério do Trabalho, visam prevenir e controlar os riscos associados a essas atmosferas.

Vale ressaltar que essas medidas devem ser implementadas de acordo com as características e especificidades de cada local, levando em consideração a avaliação de riscos e as normas de segurança aplicáveis. Algumas delas incluem:

Ventilação e Exaustão de Gases e Vapores

É fundamental garantir uma adequada ventilação nos ambientes onde ocorre a presença de gases inflamáveis, vapores ou névoas que possam formar atmosferas explosivas.

Isso pode ser feito por meio de sistemas de ventilação mecânica, como exaustores e dutos, para remover o acúmulo dessas substâncias e manter a concentração dentro de limites seguros.

Isolamento de Fontes de Ignição

É essencial identificar e isolar todas as fontes de ignição potenciais, como chamas abertas, faíscas elétricas, superfícies quentes e dispositivos eletrônicos que possam gerar faíscas.

Implementar medidas como o uso de equipamentos à prova de explosão, dispositivos de proteção contra surtos elétricos, aterramento adequado de equipamentos elétricos e a proibição de fumar ou usar equipamentos de ignição em áreas perigosas.

Dica de leitura: Como trabalhar com segurança em eletricidade?

Proteção contra Explosões

Quando a atmosfera explosiva é inevitável ou persistente, é necessário adotar medidas de proteção contra explosões. Isso pode incluir o uso de equipamentos e sistemas de proteção, como painéis e invólucros à prova de explosão, dispositivos de alívio de pressão para evitar a ruptura de recipientes, sistemas de supressão de chamas e explosões, além de sistemas de detecção e alarme.

Instalações Elétricas e a NR-20

Embora seja mais voltada para a indústria petroquímica e atividades relacionadas, ela também abrange questões relacionadas às instalações elétricas em locais onde esses materiais são manipulados, armazenados ou transportados. Abaixo estão algumas orientações relevantes da NR-20 para instalações elétricas:

Classificação de áreas

A norma define diferentes classes de áreas, como Áreas de Risco, Áreas Classificadas e Áreas Não Classificadas. Essa classificação é baseada nos níveis de risco de explosão e inflamabilidade dos materiais presentes nas instalações. É importante seguir as especificações da NR-20 para cada classe de área e garantir que as instalações elétricas sejam compatíveis com os requisitos de cada ambiente.

Aterramento

A norma exige um sistema de aterramento adequado para as instalações elétricas em áreas classificadas. O objetivo é minimizar o risco de faíscas e descargas elétricas que possam causar incêndios ou explosões. Os sistemas de aterramento devem ser projetados e instalados de acordo com as recomendações da NR-20 e as normas técnicas aplicáveis.

Blindagem e proteção

As instalações elétricas em áreas de risco devem ser protegidas adequadamente para evitar a ignição de vapores ou substâncias inflamáveis.

Isso pode incluir o uso de conduítes, invólucros à prova de explosão, cabos, extensões e componentes elétricos intrinsecamente seguros, entre outras medidas de proteção.

Procedimentos de trabalho

A NR-20 estabelece requisitos para os procedimentos de trabalho em áreas classificadas, incluindo os relacionados às instalações elétricas. Isso inclui a manutenção adequada dos equipamentos elétricos, inspeções periódicas, procedimentos de partida e parada, entre outros.

Os trabalhadores que lidam com instalações elétricas em áreas de risco devem ser devidamente treinados e conscientizados sobre os perigos associados.

Proteção contra descargas atmosféricas

A norma também aborda a proteção contra descargas atmosféricas em áreas de risco. As instalações elétricas devem ser equipadas com sistemas adequados de para-raios e aterramentos para minimizar os riscos decorrentes de raios.

É importante ressaltar que a NR-20 é uma norma extensa e detalhada, com requisitos específicos para cada tipo de instalação e atividade. É essencial consultar a norma completa e obter orientação especializada para garantir o cumprimento correto de todas as exigências aplicáveis às instalações elétricas em áreas de risco.

Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas de Risco

A prevenção e combate a incêndios em áreas de risco são questões de extrema importância para garantir a segurança das pessoas e das instalações. Incêndios podem ocorrer em diversos ambientes, sejam eles industriais, comerciais, residenciais ou em locais públicos, e apresentam um alto potencial de causar danos materiais, ambientais e, principalmente, colocar em risco a vida humana.

Veja abaixo o que aborda a NR-20 aspectos relacionados aos sistemas de detecção e alarme de incêndio, métodos de extinção de incêndios e a elaboração de planos de emergência e evacuação:

Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio

A NR 20 estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de detecção e alarme de incêndio em áreas de risco. Esses sistemas têm a função de identificar precocemente a ocorrência de fogo e alertar as pessoas presentes no local, permitindo a evacuação imediata e acionando as medidas de combate ao fogo.

Os sistemas de detecção podem ser compostos por detectores de fumaça, detectores de calor, detectores de chama, entre outros dispositivos. Esses equipamentos devem ser instalados de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes e devem passar por manutenção periódica para garantir seu correto funcionamento.

Além disso, os sistemas de alarme de incêndio devem ser projetados de forma a abranger todo o local de risco, com alarmes sonoros e visuais bem distribuídos e de fácil identificação. É importante que haja treinamento para que os trabalhadores saibam reconhecer e responder aos alarmes adequadamente.

Métodos de Extinção de Incêndios em Áreas de Risco

A NR 20 determina que as áreas de risco devem ser equipadas com sistemas de extinção de incêndio adequados. Esses sistemas podem variar de acordo com o tipo de risco e as características do local, mas alguns métodos comuns de extinção de incêndio incluem:

• Extintores de incêndio: Devem ser adequados ao tipo de incêndio esperado, como extintores de água, espuma, pó químico ou dióxido de carbono (CO2). É importante que os extintores estejam em locais de fácil acesso e que os trabalhadores saibam como usá-los corretamente.

• Hidrantes: Devem ser instalados em locais estratégicos e serem conectados a uma rede de água pressurizada. Podem ser utilizados para combater incêndios maiores ou como fonte de abastecimento para outros sistemas de combate a incêndio.

• Sprinklers (chuveiros automáticos): São dispositivos que liberam água automaticamente quando detectam o calor do fogo. São comumente utilizados em áreas fechadas ou de grande fluxo de pessoas, como galpões industriais, shoppings, entre outros.

Sistemas fixos de supressão: Podem incluir sistemas de gases inertes, como o dióxido de carbono (CO2) ou agentes químicos especiais. São acionados automaticamente quando detectam a presença de fogo e atuam na supressão do incêndio, reduzindo a concentração de oxigênio ou atuando diretamente sobre as chamas.

Leia também: Extintores de incêndio: conheça melhor esse equipamento

Plano de Emergência e Evacuação

A NR 20 exige que as áreas de risco tenham um plano de emergência e evacuação elaborado, visando garantir a segurança dos trabalhadores em caso de incêndio ou outras situações de emergência. O plano deve contemplar as seguintes diretrizes:

• Identificação e sinalização das rotas de evacuação: Deve haver sinalização clara e visível indicando as rotas de saída, as portas de emergência e as áreas de reunião segura.

• Ponto de encontro: Deve ser determinado um ponto de encontro externo às áreas de risco, onde os trabalhadores devem se reunir após a evacuação. Esse ponto deve ser seguro e de fácil acesso às equipes de socorro.

• Treinamento e capacitação dos trabalhadores: Todos os trabalhadores devem ser treinados regularmente sobre as medidas de prevenção e combate a incêndios, bem como sobre os procedimentos de evacuação e uso dos equipamentos de combate ao fogo.

• Simulados de emergência: Devem ser realizados periodicamente simulados de emergência, com a participação de todos os trabalhadores, a fim de testar a eficácia do plano de emergência e evacuação e familiarizar os trabalhadores com os procedimentos a serem adotados em caso de incêndio.

• Comunicação de emergência: Deve haver um sistema de comunicação eficiente para alertar os trabalhadores sobre a ocorrência de um incêndio e fornecer instruções claras sobre as ações a serem tomadas.

A implementação e o cumprimento dessas medidas são fundamentais para garantir a segurança das pessoas e a proteção das instalações em áreas de risco.

É responsabilidade das empresas e dos empregadores seguir as diretrizes estabelecidas pela NR 20 e adotar todas as medidas necessárias para prevenção, detecção e combate a incêndios, bem como para a elaboração de planos de emergência e evacuação adequados.

Dica de leitura: Incêndio na boate Kiss: que lições podemos tirar

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A NR-20, norma que estabelece diretrizes de segurança para atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis, define a importância dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a segurança dos trabalhadores em áreas de risco e áreas classificadas.

Abaixo estão algumas informações sobre o uso e manutenção desses equipamentos, de acordo com a NR-20:

EPCs para a Segurança em Áreas de Risco

Os EPCs têm o objetivo de proteger um grupo de trabalhadores, eliminando ou reduzindo os riscos de maneira coletiva. Abaixo estão alguns exemplos de EPCs comumente utilizados em áreas de risco:

• Sistema de ventilação/exaustão: Para controlar a concentração de vapores inflamáveis ou substâncias tóxicas no ambiente de trabalho, proporcionando uma atmosfera segura.
• Sistema de detecção de gases: Sensores que monitoram continuamente a presença de gases inflamáveis ou tóxicos no ambiente, emitindo alarmes sonoros ou visuais quando detectam níveis perigosos.
• Sistema de combate a incêndios: Incluindo extintores de incêndio, mangueiras, sprinklers, hidrantes e sistemas de supressão de incêndios adequados para lidar com os riscos presentes na área de trabalho.
• Sinalização de segurança: Uso de placas, sinais luminosos, faixas coloridas e outros meios de comunicação visual para alertar sobre os riscos, delimitar áreas perigosas e fornecer instruções claras sobre segurança.
• Barreiras físicas: Como cercas, grades ou divisórias que isolam áreas de risco e impedem o acesso não autorizado.
• Sistema de aterramento e ligação equipotencial: Para evitar o acúmulo de cargas eletrostáticas em equipamentos e condutores, reduzindo o risco de ignição ou explosão.
• Proteção contra descargas atmosféricas: Instalação de para-raios e sistemas de proteção contra raios para minimizar o risco de incêndio ou explosão causados por descargas elétricas.
• Piso antiderrapante: Superfícies de trabalho com revestimento especial que proporcionam aderência adequada e reduzem o risco de quedas e escorregões.

Os EPCs devem ser selecionados e instalados de acordo com as características específicas do local de trabalho, considerando os riscos presentes e as normas técnicas aplicáveis.

EPIs para Trabalhos em Áreas Classificadas

Ao realizar trabalhos em áreas classificadas, é essencial adotar medidas de proteção adequadas para garantir a segurança dos trabalhadores. Isso inclui a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos. Abaixo estão alguns exemplos de EPIs comumente utilizados em trabalhos em áreas classificadas, conforme estabelecido pela NR 20:

• Capacete com viseira ou óculos de proteção: Para proteger a cabeça e os olhos contra impactos, respingos de substâncias inflamáveis e outros riscos.
• Respirador ou máscara facial: Dependendo das características dos vapores, gases ou partículas presentes no ambiente, é necessário utilizar um respirador adequado para filtrar o ar respirado e proteger as vias respiratórias.
• Luvas isolantes: Para proteger as mãos contra contato com substâncias inflamáveis ou quentes.
• Roupas de proteção: Macacões, aventais ou uniformes especiais feitos de materiais resistentes ao fogo e a produtos químicos, como tecidos retardantes de chamas.
• Calçados de segurança: Botas ou sapatos resistentes a produtos químicos, com solados antiderrapantes e construção resistente a impactos.
• Protetor auricular: Para proteger os ouvidos contra ruídos intensos que possam estar presentes no ambiente de trabalho.
• Óculos de proteção: Quando houver risco de respingos ou projeções de substâncias perigosas na área dos olhos.

Os devem estar em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e serem corretamente utilizados e mantidos em bom estado de conservação.

Para saber mais: DDS sobre a importância do uso de EPI

Treinamento e Capacitação dos Trabalhadores

A NR-20 destaca a importância de fornecer treinamento adequado para os trabalhadores, visando à prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro. Além disso, a capacitação dos funcionários é fundamental para garantir o cumprimento das medidas de segurança exigidas pela norma.

Conteúdos Programáticos Recomendados para a NR-20

Os conteúdos programáticos recomendados para a NR-20 podem variar de acordo com o nível de conhecimento e responsabilidade dos trabalhadores envolvidos. No entanto, aqui estão alguns tópicos essenciais que podem ser abordados em um programa de treinamento para a NR-20:

• Conceitos básicos de inflamáveis e líquidos combustíveis: características, propriedades e riscos associados.
• Classificação dos inflamáveis e líquidos combustíveis conforme a norma.
• Identificação e reconhecimento dos riscos presentes nas atividades com inflamáveis.
• Medidas de controle para prevenção de acidentes com inflamáveis e líquidos combustíveis.
• Procedimentos de segurança para manuseio, armazenamento, transporte e descarte adequado dessas substâncias.
• Utilização correta dos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) relacionados ao trabalho com inflamáveis.
• Medidas de primeiros socorros em caso de acidentes com inflamáveis.
• Noções sobre combate a incêndios e utilização de extintores adequados.
• Legislação e normas aplicáveis à NR-20.

Esses são apenas alguns exemplos de tópicos que podem ser incluídos em um programa de treinamento para a NR-20. É importante adaptar o conteúdo para atender às necessidades específicas da organização e garantir que todos os requisitos da norma sejam cumpridos.

Reciclagem e Atualização dos Conhecimentos em SST

A reciclagem e atualização dos conhecimentos em segurança e saúde no trabalho (SST) são igualmente importantes. A NR-20 estabelece que os trabalhadores devem passar por reciclagem periodicamente, conforme determinado pela empresa, para manterem-se atualizados em relação às boas práticas de segurança.

A frequência da reciclagem pode variar dependendo da complexidade das atividades envolvendo inflamáveis, das características do ambiente de trabalho e das alterações nas normas e regulamentos.

É responsabilidade da empresa avaliar regularmente a necessidade de atualização dos conhecimentos dos trabalhadores e fornecer treinamentos de reciclagem sempre que necessário.

A reciclagem pode abranger os mesmos conteúdos programáticos do treinamento inicial, mas com foco na atualização das informações e na revisão dos procedimentos de segurança.

Auditoria e Fiscalização da NR-20

A auditoria e fiscalização da NR-20, assim como de outras normas regulamentadoras, são realizadas com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho relacionadas ao manuseio, armazenamento e transporte de inflamáveis e líquidos combustíveis. O processo de auditoria da NR-20 pode envolver as seguintes etapas:

1. Planejamento: Nessa fase, é definido o escopo da auditoria, ou seja, quais áreas, atividades ou processos serão auditados. Também são determinados os critérios de auditoria, como a conformidade com a NR-20 e outras normas pertinentes.
2. Execução: Durante a execução da auditoria, os auditores realizam inspeções no local de trabalho, verificam documentos, registros e procedimentos, entrevistam funcionários e observam as práticas operacionais relacionadas ao manuseio de inflamáveis. Eles também identificam possíveis não conformidades e fazem avaliações de risco.
3. Relatório: Ao final da auditoria, é elaborado um relatório que descreve os achados, tanto positivos quanto negativos. São registradas as não conformidades identificadas, bem como recomendações para a correção das irregularidades. O relatório também pode conter prazos para implementação das medidas corretivas.
4. Acompanhamento: Após a emissão do relatório, é importante realizar um acompanhamento das ações corretivas propostas. Os auditores podem verificar se as medidas foram implementadas de forma adequada e avaliar a eficácia das ações tomadas.

Essas atividades são essenciais para promover um ambiente de trabalho seguro e prevenir acidentes. O não cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pela NR-20 pode resultar em consequências graves, como acidentes, lesões e perdas materiais.

Inspeções e Auditorias Internas

As inspeções e auditorias internas são realizadas pela própria empresa como parte de seu sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Elas têm como objetivo verificar se as práticas adotadas estão em conformidade com a NR-20 e outras normas aplicáveis, identificar possíveis problemas e propor melhorias.

Fiscalização e Autuações da NR-20

Já a fiscalização da NR-20 é realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de seus auditores fiscais e profissionais habilitados. Os auditores têm o poder de entrar nas instalações das empresas, solicitar documentos, entrevistar funcionários e verificar o cumprimento das normas de segurança. Caso sejam identificadas irregularidades, podem ser aplicadas autuações e penalidades, como multas e interdições das atividades.

Leia: Análise de Acidentes de Trabalho

Boas Práticas em Segurança e Saúde no Trabalho em Áreas de Risco

As boas práticas em Segurança e Saúde no Trabalho em Áreas de Risco, segundo a NR 20, envolvem treinamento dos trabalhadores, controle de riscos, sinalização adequada, uso de equipamentos de proteção individual, manutenção preventiva e elaboração de um plano de emergência.

Essas medidas visam prevenir acidentes e proteger a saúde dos funcionários que lidam com substâncias inflamáveis e líquidos combustíveis. Ao seguir essas práticas, é possível criar um ambiente de trabalho seguro, minimizando os riscos e garantindo a integridade física e mental dos trabalhadores envolvidos.

Conheça o Pendrive da NR-20

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Perguntas Frequentes sobre a NR-20

Esperamos que este conteúdo tenha sido um guia útil e esclarecedor sobre a Norma Regulamentadora 20.  Abaixo estão algumas perguntas frequentes que recebemos sobre o tema:

E aí, o que achou do artigo?

Chegamos ao final da nossa exploração da Norma Regulamentadora 20! Esperamos que você, como profissional de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), tenha encontrado informações valiosas e esclarecedoras neste texto sobre a NR-20 e seu papel fundamental na área de segurança ocupacional.

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