O CA do EPI vai acabar?

Neste artigo, vamos responder a seguinte pergunta: “afinal, o certificado de aprovação do EPI, o famoso CA, acabou ou não?” No dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma polêmica medida provisória, a MP 905. Essa MP ficou famosa porque criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou vários trechos da […]
29 de janeiro de 2020

Neste artigo, vamos responder a seguinte pergunta: “afinal, o certificado de aprovação do EPI, o famoso CA, acabou ou não?”

No dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma polêmica medida provisória, a MP 905. Essa MP ficou famosa porque criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou vários trechos da consolidação do trabalho.

Uma das alterações foi o novo texto relativo ao CA do EPI. Caso você não saiba, o CA garante que um determinado equipamento de proteção foi fabricado corretamente e, portanto, oferece a devida segurança ao trabalhador. Antes o CA era emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após emissão de laudo que atestava as características do EPI. O Ministério do trabalho analisava os resultados recebidos a partir dos testes específicos feito em laboratório credenciado para só então emitir o CA.

A Lei vigente é assim: “o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.”

Agora, A MP 905 trouxe a seguinte proposta: “o equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro.”

Ou seja, houve uma mudança de nome de Certificado de Aprovação para Certificado de Conformidade. E ficou claro e evidente que quem deve fazer esse serviço é o Inmetro ou laboratórios por ele credenciados. Agora, tem um detalhe muito importante que você precisa saber: uma MP tem efeito por apenas 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Dentro deste prazo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade. Isto é, se essa MP não for votada pelo Congresso dentro do prazo, nada vai mudar.

A MP 905 trouxe muitas dúvidas entre os profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, principalmente para aqueles que precisam garantir que os EPIs distribuídos aos funcionários tenham o CA. Vale lembrar também que o CA segue sendo exigido, tanto no PPP, quanto no Esocial. Portanto, no ponto de vista prático, nada mudou no mercado de EPI. Tudo segue como antes. E você, profissional da SST, continua fazendo o seu trabalho como sempre fez.

Precisaremos aguardar até que a MP seja votada no Congresso Nacional, se é que vai ser.

Uma dúvida muito comum que tenho recebido com muita frequência ultimamente.

A resposta está no vídeo abaixo.

Dê play e entenda.



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