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Entenda o que mudou com a alteração do PCMAT para PGR

Você já se perguntou o que mudou com a alteração do PCMAT para PGR? Desde a Portaria 3.733 de 11/02/2020 que tomamos conhecimento sobre uma série de mudanças para a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria (PCMAT). A principal delas foi a alteração para Programa de Gestão de Riscos […]
12 de fevereiro de 2020

Você já se perguntou o que mudou com a alteração do PCMAT para PGR?

Desde a Portaria 3.733 de 11/02/2020 que tomamos conhecimento sobre uma série de mudanças para a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria (PCMAT). A principal delas foi a alteração para Programa de Gestão de Riscos Ambientais (PGR).

As mudanças não foram só no nome, pelo contrário, foram mudanças profundas! Elas foram necessárias para adequar o programa às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às recomendações do Comitê Tripartite para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Neste conteúdo, vamos abordar os principais pontos da alteração do PCMAT para PGR e como isso afeta as empresas.

A NR-18 que começou a valer em 03 de janeiro de 2022 trouxe a alteração do PCMAT para PGR. A base legal é o Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2020, através da portaria 3.733.

O novo texto da NR-18, que é a norma regulamentadora que trata da saúde e segurança na construção civil, trouxe muitas novidades.

Uma das coisas que mais chamam a atenção é a menção ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Alteração do PCMAT para PGR

Entre os destaques, vale a pena mencionar os seguintes itens:

  • 18.4.3 – O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-1, deve conter os seguintes documentos;
  • 18.4.2 – O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança no trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

Vale lembrar que profissional habilitado é aquele previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe, ou seja, engenheiros com CREA;

  • 18.4.2.1 – Em canteiros de obras com até 7 metros de altura e com, no máximo 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança no trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

Neste caso, qualificado é o trabalhador que comprove conclusão de curso específico na sua área de atuação, que seja reconhecido pelo sistema oficial de ensino ou seja, neste tipo de obra, o PGR pode ser elaborado por técnicos de segurança, tecnólogo e engenheiro de segurança.

NR-18 Alteração do PCMAT para PGR
NR-18 Alteração do PCMAT para PGR

O PGR é do canteiro de obras, devendo ser elaborado pela construtora. Os terceiros deveram apresentar apenas o inventário de riscos das atividades específicas, que deverá então, ser anexado ao PGR da obra.

A NR-18 reserva sete páginas para falar dos requisitos de segurança nas seguintes etapas:

  • Demolição;
  • Escavação e Fundação;
  • Carpintaria e Armação;
  • Estrutura de Concreto;
  • Estruturas Metálicas;
  • Trabalho a quente;
  • Impermeabilização;
  • Telhados e Coberturas.

Ou seja, esse item apresenta quase toda a sequência de uma obra.

Outro ponto que chama atenção na alteração do PCMAT para PGR é sobre contêineres.

Após o prazo de 3 anos, depois da publicação dessa portaria, não será mais permitido o uso de contêineres, como área de vivência.

Entre a data de hoje e o prazo de 3 anos, será permitido o uso de contêineres originalmente usado para transportes de cargas em área de vivência desde que ele seja acompanhado de laudo que ateste a ausência de riscos químicos, físicos e biológicos com a identificação da empresa responsável pela adaptação.

A nova NR-18 entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022, e detalha bem a alteração do PCMAT para PGR.

Outra curiosidade é que a partir de agora, não falaremos mais PTA (Plataforma de Trabalho Aéreo), mas sim, PEMT (Plataforma Elevatória Móvel de Trabalho).

E para finalizar, a nova NR-18 também apresenta uma tabela com a carga horária dos treinamentos, detalhando a carga horária dos treinamentos de várias funções, como, por exemplo, operador de guindaste e grua.

Vídeo Bônus

Fiz um vídeo sobre o tema, é só dar play abaixo:

Se você é Profissional de Segurança do Trabalho é importante que esteja atualizado sobre as mudanças ocorridas com a alteração do PCMAT para PGR. Essa alteração trouxe uma série de novidades! E não saber isso pode te deixar fora do mercado!

Leia mais artigos no Blog da Escola da Prevenção para ficar por dentro das novidades da área SST! As novidades não param de chegar!

Para aprender mais:

Resumão da FUNDACENTRO sobre alteração do PCMAT para PGR

Como aplicar a hierarquia de controle de riscos (exemplos)

NR-33 Espaço Confinado: Um Guia Para Iniciantes

As 28 Siglas da Segurança do Trabalho Mais Relevantes



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