Neste artigo, apresentaremos mais detalhes sobre a NR-1, a norma regulamentadora que fala das disposições gerais.
Para entender melhor sobre a NR-1, em primeiro lugar, é interessante conhecer o significado da palavra “Disposição”. Segundo o dicionário, disposição é a posição ocupada por vários elementos; distribuição, arranjo. E esse é exatamente o objetivo da NR-1, distribuir diretrizes gerais que também serão utilizadas nas outras normas regulamentadoras.
No item 1 da norma, já é explicado algumas dessas disposições, como por exemplo, ter trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As normas regulamentadoras são a priori para celetistas.
Observações da NR-1
Isso significa que o que está escrito nas normas regulamentadoras não é a base de toda legislação de SST, porque os outras legislações citadas acima também trazem a matéria Saúde e Segurança no Trabalho;
Glossário da NR-1
Questões importantes da NR-1
Isso é o que chamamos de Responsabilidade Solidária;
Responsabilidades:
Treinamento na NR-1
O treinamento que fica mais próximo à norma regulamentadora de n° 1 está junto à integração de segurança do trabalho, que é o momento em que o trabalhador contratado passa a receber informações não só de segurança no trabalho, mas também sobre as formas em que irá trabalhar na empresa, os processos de qualidade da empresa, o andamento que esperam dele e neste momento também, é feita a entrega da ordem de serviço para esse empregado;
A ordem de serviço tem uma carga horária de no mínimo 6 horas com base no item 18.2 da NR-18;
Essa integração de segurança precisa ser feita, de preferência, antes do trabalhador assumir seu posto de trabalho. Algumas empresas permitem que o empregado exerça a função sem receber a ordem de serviço, o que abre caminho para que este profissional corra mais riscos de sofrer acidentes por falta de conhecimento. Essa ordem, aliás, deve ser muito específica para a função em questão. Se necessário, a equipe jurídica da empresa pode ajudar na elaboração da ordem de serviço.1
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