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A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é um documento emitido para comunicar um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional a Previdência Social, previsto na Lei 8213/91 do INSS, a fim de assegurar o trabalhador que ele receba os devidos auxílios previdenciários.
A emissão da CAT deverá ser feita de imediato em casos de morte, e até o primeiro dia útil após o acidente, e poderá ser feito on line ou presencial em uma das agências do INSS.
O INSS disponibiliza no seu site, um aplicativo CHAMADO CAT 4.1, o qual a CAT poderá ser registrado de forma on line.
É possível, gerar formulário em branco para emissão da CAT manual, através do próprio aplicativo.
Link do aplicativo ao final desse artigo.
Caso não seja possível registrar a comunicação do acidente de forma on line, para evitar o registro fora do prazo, poderá ser feito em uma das agências mais próxima do INSS estando munido do formulário da CAT preenchido e assinado.
Importante salientar que os dados referentes ao atendimento médico devem estar inteiramente preenchidos.
Na falta de preenchimento, na área de informações referente ao atestado médico do formulário, deverá ser apresentado o atestado médico, desde que nele conste a descrição do local/data/hora de atendimento, bem como o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e o período provável para o tratamento, contendo a assinatura, o número do CRM- Conselho Regional de Medicina e o carimbo do médico responsável pelo atendimento, independente do atendimento ter sido particular, de convênio ou do SUS.
Vale lembrar que para ser atendido nas agências do INSS, deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.
(tema em desenvolvimento)
Aplicativo para emitir CAT ONLINE -> http://cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm
Formulário em Branco -> http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form001.html
