Posso usar PPRA como LTCAT

            No artigo de hoje, falaremos sobre duas situações: a documentação PPRA e LTCAT, mais precisamente da junção destes dois documentos em uma única documentação. Esse tópico é muito importante, pois diversas empresas utilizam o PPRA como LTCAT, e também usam o PPRA no documento base contendo o LTCAT.             Apesar da instrução normativa de […]

            No artigo de hoje, falaremos sobre duas situações: a documentação PPRA e LTCAT, mais precisamente da junção destes dois documentos em uma única documentação. Esse tópico é muito importante, pois diversas empresas utilizam o PPRA como LTCAT, e também usam o PPRA no documento base contendo o LTCAT.

            Apesar da instrução normativa de número 77, onde permite que o PPRA substitua o LTCAT, não é aconselhável que você faça essa substituição. Vale lembrar que o PPRA nada mais é do que um programa de gestão de segurança no trabalho, no caso, um programa de prevenção de riscos ambientais, que anda junto com a NR-15, que trata de atividades e operações insalubres, sobretudo nas avaliações quantitativas e nos limites de tolerância. Inclusive, quando se fala em risco químico, é aconselhável utilizar os limites de segurança da ACGIH para fazer o PPRA, porque estes estão muito mais atuais do que os limites de tolerância da NR-15, que foi criada em 1976.

            Falando sobre o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, no que diz respeito ao LTCAT, se trata de um documento que tem como objetivo, levantar a aposentadoria especial do trabalhador. Ele tem base na Lei 8.213 de 1991 e os agentes ambientais estão no decreto 30.48 de 1999 no anexo 4. Então, fica evidentes que o LTCAT e o PPRA são documentos diferentes. Não é recomendado pegar o PPRA que tem o limite de tolerância baseado na NR-15 para fazer a avaliação ou conclusão de aposentadoria especial.

            Caso aconteça uma auditoria onde você tenha o documento PPRA-LTCAT, o auditor pode sim, pedir que essa documentação seja separada, mas isso não é uma regra. Há diversas auditorias que ocorrem sem nenhum problema e sem nenhum pedido do tipo por parte do auditor.



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