Portaria 1359 de 9 de dezembro de 2019

No artigo de hoje, vamos falar sobre uma mudança ocorrida no dia 09 de dezembro de 2019 e que passou despercebida por muitos profissionais da área. Como dito acima, no dia 09 de dezembro de 2019, o governo publicou a portaria 1359 que trouxe várias mudanças. Uma delas, foi a tabela de gastos metabólicos, também […]
13 de julho de 2022

No artigo de hoje, vamos falar sobre uma mudança ocorrida no dia 09 de dezembro de 2019 e que passou despercebida por muitos profissionais da área.

Como dito acima, no dia 09 de dezembro de 2019, o governo publicou a portaria 1359 que trouxe várias mudanças. Uma delas, foi a tabela de gastos metabólicos, também conhecida como taxa de metabolismo. Essa portaria tem vários detalhes importantes e é muito importante dizer que, ao contrário de outras portarias, possuem prazo para entregar em vigor, essa portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, tudo o que será apresentado aqui já está valendo.

Isso significa que todo PPP realizado a partir desta data e que tenha o agente calor pode ter apresentado uma conclusão errada, se você se baseou na tabela de metabolismo antiga. Então, é preciso entender como era antes e o que mudou agora.

A tabela antiga de metabolismo era muito limitada e também muito subjetiva. Isso tornava difícil para o profissional responsável pela avaliação, escolher a faixa correta. Além disso, na tabela antiga, era necessário verificar se o descanso era no mesmo local do trabalho ou não. Agora, trata-se de uma tabela única.

Na tabela antiga, para a situação de descanso no próprio local de trabalho necessário avaliar se a atividade do trabalho era leve, moderada ou pesada. Essa conclusão deveria ser retirada a partir da observação da atividade e depois inferindo através de uma tabela muito limitada. Havia apenas 9 opções a serem selecionadas de acordo com a opção selecionada, saberíamos se a atividade era leve, moderada ou pesada. Na nova tabela de taxa de metabolismo, há 52 opções. Isso torna mais fácil para o avaliador achar a faixa certa, que represente melhor a atividade.

Outra mudança importante é que, no texto anterior, havia a famosa fórmula do cálculo do IBUTG, que variava se o ambiente era interno sem carga solar ou externo com carga solar. O novo texto também faz um avanço importante: simplesmente manda o avaliador usar os critérios definidos pela norma de higiene ocupacional, NHO6 da Funda Centro. Mais um detalhe que chama atenção é que agora, está previsto apenas situações onde o empregado encontra-se aclimatizado, ou seja, o trabalho a céu-aberto que antes estava incluído, agora não está mais. Também é interessante mencionar a unidade utilizada para o gasto calórico. A tabela anterior utilizava a medida kg calorias. Agora, a nova tabela está em Watts.

Com todas essas mudanças, qualquer PPP elaborado a partir da data de publicação da portaria e que continha o agente calor, pode estar errado, caso o avaliador inadvertidamente, tenha usado a tabela antiga. Qualquer trabalho de higiene ocupacional realizado antes do dia 09 de dezembro de 2019 onde exista o agente químico calor deverá já usar esses novos critérios.

Outra informação importante que salta aos olhos é que o anexo 3 agora está também no texto da NR-9. Antes, esse anexo aparecia somente na N-15, que é a norma que define os critérios de insalubridade. Esse é um primeiro sinal, ainda que tímido de uma tentativa de mudar a mentalidade existente no Brasil, que surgiu a partir do surgimento dessa bizarrice, que é a possibilidade de comprar a saúde de uma pessoa através do adicional de insalubridade.

Ao trazer o anexo de calor da NR-15 para a NR-9, isso pode ser uma sinalização de que inicia uma tentativa de mudar a cultura. Ao invés de comprar a saúde do trabalhador, vamos passar a atuar sobre o ambiente de trabalho para eliminar os riscos e assim reduzir os riscos no ambiente, preservando, então, a saúde do trabalhador. O anexo 3 antigo era meramente com o objetivo de definir se o ambiente era insalubre ou não. Agora, o texto gasta várias páginas focando na prevenção. O texto menciona as responsabilidades do empregador, as medidas preventivas e corretivas, além de procedimentos de emergência. Até treinamentos estão previstos. São pouco mais de 3 páginas, apenas falando de medidas de prevenção, antes de chegar nas tabelas citadas anteriormente.

Sugestão de vídeo

Em 9 de dezembro de 2019 foi publicada a portaria 1359, que modifica o anexo 3 da Norma Regulamentadora 15.

Essa portaria fez significativas mudanças, e todas elas estão explicadas no vídeo a seguir.

Download da portaria

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Assista o vídeo




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