O Conceito de Empregado e as NR’s

            Neste artigo, apresentaremos um conceito importante para a compreensão da aplicação de todas as normas regulamentadoras. Este conceito, é o de empregado. E para entender melhor do que se trata, é necessário revisitar a NR-1, que diz o seguinte: 1.1 – As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância […]

            Neste artigo, apresentaremos um conceito importante para a compreensão da aplicação de todas as normas regulamentadoras. Este conceito, é o de empregado. E para entender melhor do que se trata, é necessário revisitar a NR-1, que diz o seguinte:

  • 1.1 – As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta (órgãos administrados pelo Governo) e indireta (pessoas jurídicas, que são administradas pelo Governo), bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciários, que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conceito legal de empregado:

  • Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho, considere-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Palavra-Chave:

  • PESO – cada letra significa desta palavra significa uma qualidade do empregado:

P – Pessoalidade, que nada mais é a empresa contratar o funcionário como pessoa, ou seja, devido às qualidades, competências, habilidades, atribuições, etc.

E – Eventualidade, mais precisamente, a não eventualidade. Quando a empresa contrata, ela deixa explícito o horário de trabalho, o turno, o período de férias, o tempo de contrato, ou seja, o empregado tem que cumprir o combinado.

S – Subordinação Jurídica, que trata da obediência às regras da empresa e também a consciência sobre quem responderá pelo empregado, o setor que é de responsabilidade deste empregado, as regras que existem internamente dentro da empresa, inclusive as normas regulamentadoras que precisam ser seguidas.

O – Onerosidade, que está relacionada ao pagamento. A empresa precisa pagar o empregado.

Mudanças na SST e outras observações:

É preciso estar atento ao que está acontecendo atualmente, a fim de entender melhor a aplicação da palavra empregado. É possível que mediante as alterações propostas pelo Governo, alguns conceitos mudem.

  • A NR-1 em seu item 1.1, diz que as disposições contidas nas normas regulamentadoras se aplicam no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.



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