MP 927 – Efeitos na SST

            O Presidente Jair Bolsonaro publicou a medida provisória 927 no dia 22 de março de 2020. Essa MP muda algumas regras trabalhistas, e neste artigo, comentaremos sobre o capítulo 7, que trata da saúde e segurança no trabalho. Exames Ocupacionais, Treinamentos Periódicos e CIPA foram os 3 pontos alterados por essa medida. Sobre os […]
1 de julho de 2022

            O Presidente Jair Bolsonaro publicou a medida provisória 927 no dia 22 de março de 2020. Essa MP muda algumas regras trabalhistas, e neste artigo, comentaremos sobre o capítulo 7, que trata da saúde e segurança no trabalho. Exames Ocupacionais, Treinamentos Periódicos e CIPA foram os 3 pontos alterados por essa medida.

Sobre os Exames Ocupacionais, durante um estado de calamidade pública, os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares passam a ser opcional, deixando de ser obrigatório. Com exceção, de exame demissional, que continua a ser uma obrigatoriedade.

Um detalhe é que, se a empresa optar por não fazer durante um estado de calamidade, ela ainda deverá fazer depois que acabar, dentro de um prazo de 30 dias. Outro detalhe é que e o médico entender que o exame é muito importante para o trabalhador, pode ser indicado a necessidade de realizar esse exame. E por último, o exame demissional pode ser substituído por um exame de rotina, que tenha sido feito em um prazo inferior a 180 dias da demissão.

No que diz respeito aos Treinamentos Periódicos e Eventuais, a empresa pode adiar esses treinamentos, exceto os treinamentos de capacitação, pois sem as devidas capacitações, o profissional não poderá realizar o trabalho. A empresa que optar por adiar, ainda deverá realizá-los dentro do prazo de 90 dias após o fim do estado de calamidade. Por outro lado, se a empresa optar pelo EAD, a parte prática ainda será prática, ou seja, o EAD neste caso, se encaixa apenas na parte teórica.

E sobre as CIPAS que estiverem encerrando durante a calamidade, elas podem ser prorrogadas. Os processos eleitorais que estão em curso podem ser suspensos.

Dê um play no vídeo abaixo e confira:




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